Investor Pass no Paraguai 2026: requisitos, etapas e deveres

Você tem capital, quer morar no Paraguai e não pretende esperar dois anos de residência temporária até chegar à permanente. Para esse perfil existe o Investor Pass do Paraguai, que leva direto à residência permanente quem comprova um investimento numa de quatro categorias, a partir de $70.000, $150.000 ou $200.000. A base é a Resolución MIC 0283, assinada em 21 de abril de 2026.

O programa foi apresentado quatro dias antes, em São Paulo, e não por acaso: no primeiro semestre de 2026 o Brasil liderou em número de constâncias emitidas. As condições, porém, são mais estreitas do que os resumos de rede social sugerem. O imóvel onde você mora com a família não conta, sem entrar antes no Paraguai nenhum pedido começa, e algumas categorias deixam relatórios por anos.

Este guia percorre as quatro categorias, o trâmite entre SUACE e Migraciones, os documentos, as taxas, os deveres que ficam depois da cédula e os pontos que nem a própria norma esclarece. Conhecer tudo isso antes da transferência evita desvios caros.

O que é o Investor Pass do Paraguai e para quem ele serve

Por trás do nome comercial existe um documento de nome bem burocrático: a Constancia de Inversionista Extranjero, ou CIE. Quem a emite é o Ministério de Indústria e Comércio (MIC), por meio da Direção-Geral do SUACE, o Sistema Unificado de Apertura y Cierre de Empresas. Com a CIE em mãos, a Dirección Nacional de Migraciones aceita o pedido de residência permanente sem a etapa temporária.

A constância só é emitida para pessoa física, nunca para uma empresa, e serve exclusivamente a esse pedido de residência. O nome "Paraguay Investor Pass" é a embalagem que o ministro Marco Riquelme e o diretor da Migraciones, Jorge Kronawetter, levaram ao mercado brasileiro em 17 de abril de 2026.

O atalho em si está na lei. O artigo 46 da Ley 6984/2022 manda que a residência permanente seja precedida, em regra, pela temporária, mas dispensa dessa etapa o estrangeiro que comprove investimentos no país conforme a Ley 4986/2013, a lei que criou o SUACE. A Resolución MIC 0283/2026 define como essa comprovação é feita.

Ela revogou a Resolución 1052, de setembro de 2025, que só conhecia um caminho: $70.000 com cinco empregos. Desde abril existem mais três categorias sem exigência de emprego, e a lista do que conta como investimento ficou mais rígida. Salários, aluguéis e despesas administrativas recorrentes não entram mais na conta.

O Investor Pass foi pensado para quem não tem vínculo familiar com o Paraguai. Cônjuges e filhos de paraguaios já vão direto para a permanente pela Ley 2193/2003, como explica o texto sobre casamento e residência no Paraguai.

Para todos os outros, inclusive o aposentado com boa renda, a escolha fica entre investir ou fazer o percurso em duas etapas. Qual dos dois compensa em cada perfil está no comparativo Investor Pass ou caminho regular.

As quatro categorias de investimento e os valores mínimos

Desde abril de 2026, a resolução separa quatro tipos de investimento, cada um com piso e deveres próprios. Os valores valem em dólares ou no equivalente em guaranis pelo câmbio oficial do dia do pedido. O investimento não precisa estar concluído: pode estar em execução, desde que o compromisso econômico esteja documentado.

Com o câmbio do fim de setembro de 2026, perto de ₲5.870 por dólar, os $70.000 da categoria produtiva equivalem a uns ₲411 milhões. Quando várias pessoas investem no mesmo projeto, cada solicitante precisa cumprir sozinho o valor mínimo. A resolução diz isso de forma expressa para a categoria produtiva; se a regra vale também para um casal que compra junto um imóvel de investimento, o texto não esclarece.

Investimento produtivo: plano de negócios e cinco empregos formais

É a porta de entrada mais barata e, ao mesmo tempo, a mais trabalhosa. A resolução pede um plano de negócios aprovado previamente, com dados da empresa, localização, código CIIU (a classificação internacional de atividades econômicas), tabela de investimento item por item e cronograma de execução. Pede também ao menos cinco empregos formais, ou seja, registrados conforme a legislação trabalhista.

A empresa pode ser nova ou já constituída, então abrir uma sociedade não é obrigatório. Se você entra num negócio que já funciona e o seu nome ainda não aparece no estatuto, a resolução pede a comunicação de transferência de ações ou a constância de beneficiários finais emitida no âmbito do Ministério de Economia e Finanças.

Contam como investimento os imóveis do negócio, máquinas e equipamentos, ferramentas, veículos usados na atividade, equipamento tecnológico, mobiliário e obras de adequação. Ficam de fora aluguéis, salários, serviços básicos e gastos administrativos recorrentes. Quem pretendia "investir" pagando a folha do primeiro ano descobre isso tarde.

Os cinco empregos têm custo contínuo. Sobre o salário mínimo de ₲3.044.000, em vigor desde 1º de julho de 2026, o empregador soma 16,5 % de IPS, a previdência paraguaia, o que dá cerca de ₲3,55 milhões por vaga ao mês. Cinco vagas somam perto de ₲17,7 milhões mensais e, com o aguinaldo (o décimo terceiro), uns ₲228 milhões por ano, algo como $39.000.

A resolução não fixa prazo para o investimento nem para as contratações; pede um cronograma com o período aproximado de implementação e relatórios semestrais sobre o andamento. Os encargos de cada contratação estão no guia sobre contratar funcionários no Paraguai, e a montagem ou compra da empresa, no texto sobre o Investor Pass com empresa no Paraguai.

Turismo a partir de $150.000: sem empregos, mas longe de ser passivo

Para bens, infraestrutura, serviços ou atividades ligados diretamente ao turismo, o piso é de $150.000, e aqui a resolução não exige postos de trabalho. Mesmo assim, a categoria não é passiva, ao contrário do que alguns anúncios dão a entender. Ela pede plano de negócios aprovado previamente, categorização como prestador de serviços turísticos pela autoridade do setor, cronograma, comprovação de solvência e relatórios semestrais.

Valem as mesmas exclusões da categoria produtiva: aluguel e folha de pagamento não contam como investimento. Na prática, isso significa operar algo, seja um hotel, uma pousada ou um serviço turístico cadastrado, e não apenas comprar um ativo e esperar.

Imóveis como investimento, não como casa própria

Entre as categorias novas, a imobiliária é a mais procurada e a que mais gera mal-entendido. A resolução pede $200.000 aplicados na compra, no desenvolvimento ou na exploração de imóveis, com o objetivo de gerar renda, valorização ou uso produtivo. Compras para uso exclusivamente pessoal ou familiar estão excluídas de forma expressa. A casa em que você vai morar com a família, portanto, não abre a porta da residência permanente.

A comprovação pode ser a escritura pública de transferência devidamente inscrita ou um contrato particular de compra e venda com firmas reconhecidas por escribano público, desde que ao menos 30 % do valor declarado já esteja pago. Em $200.000, isso significa $60.000, e por isso a compra na planta também cabe.

A norma não exige laudo de avaliação (tasación) nem fixa por quanto tempo o imóvel precisa ser mantido. Os papéis apresentados não podem ter mais de 180 dias. Uso misto, revenda e prazos são tratados no texto sobre o Investor Pass com imóveis no Paraguai, e o roteiro da compra em si está no guia para comprar imóvel no Paraguai.

Aplicações financeiras: investimento via entidade habilitada

Quem não quer tocar empresa nem administrar imóvel pode aplicar $200.000 em instrumentos financeiros. A resolução aceita todo investimento economicamente demonstrável, desde que a constância venha de uma entidade habilitada pela Superintendencia de Valores, ligada ao Banco Central do Paraguai (BCP), com prazo não inferior a dois anos e o valor aplicado informado no documento. Depois, o investidor informa a posição uma vez por ano.

Plano de negócios e empregos não são exigidos. A imprensa paraguaia cita fundos de investimento, títulos de empresas e ações negociados por casas de bolsa locais. Depósitos bancários ficam sob outra supervisão, a Superintendencia de Bancos, e se uma constância bancária é aceita nessa categoria, ninguém confirmou até agora.

Passo a passo do Investor Pass: da entrada no Paraguai até a cédula

No lançamento, governo e prestadores falaram em processo quase todo digital, com presença física só para a cédula. A resolução conta outra história. O pedido da CIE já exige que você tenha entrado no Paraguai e tirado o certificado da INTERPOL local, e a cédula pede comparecimento pessoal. Entre uma coisa e outra, muito pode ser feito por um gestor com procuração.

1. Entrada no país e certificado da INTERPOL Paraguay. Valem como prova de entrada o boleto de ingreso, o carimbo no passaporte ou o certificado de movimento migratório emitido pela Migraciones. Quem precisa de visto consular entra com ele.
2. Investimento feito ou formalizado. Conforme a categoria: contrato ou escritura, constância da entidade financeira ou plano de negócios, mais os documentos da seção seguinte.
3. Pedido da CIE no SUACE. O formulário é eletrônico e tem caráter de declaração jurada. A Dirección de Inversiones y Regímenes Especiales analisa o expediente e emite um parecer técnico. Completo o dossiê, a CIE sai em até cinco dias úteis; havendo observações, o prazo fica suspenso, e pedidos incompletos podem ser recusados.
4. Residência permanente na Migraciones. Com a CIE, você protocola o pedido na categoria de investidor.
5. Cédula na Policía Nacional. Digitais, foto e assinatura são colhidas pessoalmente no Departamento de Identificaciones.

Um detalhe pesa para quem vem do Brasil. Atravessar a fronteira seca entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, ou entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, sem parar no posto migratório é comum, mas não deixa registro de entrada. Para a CIE, essa entrada precisa constar no controle da Migraciones.

Quanto tempo leva o processo até a residência permanente

O único prazo com força de norma são os cinco dias úteis da CIE. Como lembrou um advogado ouvido pelo La Nación, o tempo total depende depois da Migraciones, e a resolução não fixa prazo para essa etapa. Escritórios e portais especializados estimam de três a nove meses para o processo inteiro.

Médias oficiais não existem. Planeje pelo limite superior, sobretudo se ainda faltam apostilas de documentos emitidos no Brasil ou em Portugal.

Documentos e taxas no SUACE e na Migraciones

O dossiê nasce em duas etapas: primeiro para a CIE, no SUACE, depois para a residência, na Migraciones. Parte dos papéis se repete, parte só aparece na segunda fase. Para a CIE, a resolução pede:

• formulário eletrônico de solicitação, com o valor do investimento e, quando for o caso, o número de empregos, em caráter de declaração jurada
• cópia de documento de identidade vigente do país de origem: cédula de identidade, documento nacional ou passaporte
• comprovante de entrada no Paraguai e, quando exigido, visto consular
• certidão de antecedentes criminais do país de origem em nível nacional, apostilada ou legalizada; quem morou mais de um ano em outro país nos últimos três anos apresenta também a certidão desse país e um comprovante dessa residência
• certificado de antecedentes da INTERPOL Paraguay
• declaração jurada sobre a origem dos fundos, com o compromisso de seguir as normas da SEPRELAD, a secretaria antilavagem
• os comprovantes da categoria escolhida

Para o brasileiro, a lista tem uma vantagem pouco comentada: na etapa da CIE, a carteira de identidade do país de origem entra como documento válido, ao lado do passaporte. A certidão de antecedentes em nível nacional, no caso brasileiro, é a da Polícia Federal. O guia de antecedentes criminais para a residência mostra onde tirar cada uma.

Na Migraciones entram ainda, em regra, certidões de nascimento e de estado civil apostiladas, o certificado de antecedentes da Policía Nacional para estrangeiros, um certificado de vida e residência da delegacia local e uma declaração jurada. Os antecedentes valem para todos os solicitantes a partir de 14 anos, e as cópias precisam de autenticação por escribano paraguaio. Como a Migraciones atualiza as listas sem muito aviso, confira a versão vigente antes de juntar os papéis.

Olhe também a idade dos comprovantes. Para imóveis e aplicações financeiras, os documentos não podem ter mais de 180 dias. Na comprovação de solvência das categorias produtiva e turística, os extratos bancários cobrem os três meses anteriores ao pedido, e avaliações de bens não podem passar de seis meses. Quem comprou o imóvel de investimento há mais tempo deve verificar antes qual documento atualizado será aceito.

Pela tabela em vigor desde 1º de julho de 2026 (Decreto 6225/2026 e Resolución DNM 478/2026), a Migraciones cobra ₲2.926.925 pela residência permanente e ₲234.154 pelo certificado de radicación. Juntos são ₲3.161.079, perto de $540. A resolução do MIC não prevê taxa para a CIE, mas também não diz expressamente que ela é gratuita. Somam-se apostilas, traduções, autenticações e, no caso de imóvel, os custos da compra.

Apostila e tradução: documentos brasileiros dispensam tradução

Documentos emitidos fora do Paraguai precisam de apostila ou, nos países fora da Convenção da Apostila, de legalização no consulado paraguaio e depois na Chancelaria em Assunção. Para o espanhol, a tradução fica com tradutor público matriculado no Paraguai ou com tradutor público habilitado no exterior; neste segundo caso, a própria tradução também precisa ser apostilada ou legalizada.

Para o leitor brasileiro há uma boa notícia escrita na própria resolução: documentos em português emitidos pela República Federativa do Brasil estão dispensados de tradução. A regra não se estende a Portugal nem aos demais países lusófonos, cujos papéis seguem para tradução. O roteiro completo está no guia de documentos e apostila para o Paraguai.

Escolheu a categoria, mas não sabe que comprovante vai passar no SUACE? Com os nossos parceiros no Paraguai, verificamos se o seu projeto se encaixa numa das quatro categorias e montamos com você o dossiê para o SUACE e a Migraciones. Veja como funciona o acompanhamento do Investor Pass

Deveres depois da residência permanente por investimento

A cédula encerra o trâmite, não a relação com o MIC. Uma direção do SUACE acompanha mensalmente o cumprimento dos requisitos, mantém estatística das constâncias emitidas e repassa relatórios à Migraciones. O que continua valendo depende da categoria:

• Produtiva e turismo: relatórios semestrais sobre a execução, medidos contra o cronograma do plano de negócios.
• Aplicações financeiras: investimento mantido por ao menos dois anos e informado uma vez por ano.
• Imóveis: a resolução não fixa prazo de manutenção nem dever de relatório.

O que acontece em caso de descumprimento, a própria resolução não diz. Uma orientação mais antiga do SUACE, ainda do tempo da Resolución 1052, previa que o MIC comunicasse à Migraciones violações da declaração jurada, e a Migraciones pode cancelar a residência com base no artigo 55 da Ley 6984/2022.

Em nenhum lugar está escrito que vender o ativo derruba automaticamente o status. Mesmo assim, quem planeja vender ou trocar de investimento cedo deve esclarecer esse ponto antes da compra.

Vale ainda a regra de ausência de todo residente permanente, seja qual for a categoria. Quem passa mais de três anos fora do Paraguai sem motivo justificado perde o status (artigos 54 e 55 da Ley 6984/2022), e desde a Resolución DNM 376/2026 a Migraciones cruza os registros de fronteira a cada semestre.

Não existe tempo mínimo de permanência no país, e cada entrada zera a contagem. Como pedir autorização de ausência a tempo está no guia sobre manter a residência no Paraguai.

Pontos em aberto: família e Resolución DNM 407/2026

A CIE vale só para quem investe. Se cônjuge e filhos também ganham a permanente direta, o programa não regula. O escritório de imigração Fragomen avalia que os familiares não podem ser incluídos e pedem a própria residência temporária. Isso combina com a lei, que dispensa da etapa temporária apenas investidores e familiares de paraguaios.

Há prestadores que prometem o contrário, sem base documental. Até haver esclarecimento, conte com a família pelo caminho regular, cada pessoa com o próprio pedido. O guia sobre mudar com a família para o Paraguai ajuda a organizar esse calendário.

Também não está claro se a Resolución DNM 407/2026 alcança o investidor. Desde 6 de julho de 2026, ela exige comprovação de solvência em uma de 12 categorias nos novos pedidos de residência permanente. Investidores não aparecem com esse nome, mas proprietários de imóveis e sócios ou acionistas aparecem. Se a Migraciones vai pedir esse comprovante a quem já tem a CIE, ninguém confirmou nem descartou até o fechamento deste texto.

Outras lacunas tocam os detalhes de cada categoria. A resolução não diz se os cinco empregos da categoria produtiva precisam ser ocupados por paraguaios. Também não define onde termina o uso próprio num imóvel parcialmente alugado, nem se o imóvel pode ser financiado. Se algum desses pontos afeta o seu plano, peça a resposta por escrito antes de assinar.

O que o Investor Pass não muda nos seus impostos no Paraguai

No lançamento, o MIC apresentou a alíquota de 8 % sobre dividendos como vantagem do programa. Não é um benefício especial. Pelo artigo 43 da Ley 6380/2019, o IDU é de 8 % para qualquer residente no Paraguai e de 15 % para não residentes, e a Resolución MIC 0283 não traz uma única regra tributária.

Ter residência migratória também não torna ninguém residente fiscal automaticamente. A DNIT emite um certificado próprio, ligado à residência fiscal efetiva, com presença e centro de vida no país.

As demais alíquotas também independem do programa: IRE de 10 % sobre o lucro de uma empresa paraguaia e IRP de 8 % sobre rendimentos de capital de pessoa física, como o aluguel do imóvel de investimento. Trabalho feito no Paraguai tem fonte paraguaia e entra no IRP de 8–10 % ou no IRE de 10 %, mesmo quando o cliente está fora.

Só a renda de fonte de fato estrangeira fica, em princípio, a 0 % pelo princípio territorial, sempre com residência fiscal efetiva. O panorama completo está no guia sobre imposto no Paraguai e renda do exterior. Como o seu país de origem enxerga a mudança é uma análise à parte, que coordenamos com contadores parceiros.

Naturalização no Paraguai: o tempo ganho com a permanente direta

A Constituição exige, entre outros requisitos, ao menos três anos de radicação para a naturalização (artigo 148). O Poder Judicial conta esses três anos a partir da resolução da Migraciones que concede a residência permanente, comprovada pelo certificado de radicación. No caminho regular, esse relógio só começa depois de uns dois anos de temporária, e o pedido de cidadania fica para perto do quinto ano.

Daí sai uma dedução que nenhum órgão confirmou expressamente para o Investor Pass: como a via direta leva logo à permanente, a naturalização ficaria possível cerca de três anos depois dessa resolução. Os outros requisitos continuam: maioridade, exercício de profissão ou atividade no país e boa conduta. Prazos e documentos estão no guia de cidadania paraguaia e naturalização.

Quantos investidores já usaram a via direta

Os primeiros números vieram da Rediex, o vice-ministério de investimentos e exportações do MIC. Entre janeiro e junho de 2026 foram emitidas 140 constâncias de investidor, com cerca de $31 milhões em investimentos declarados e 1.026 empregos projetados, ou seja, ainda não criados. Como a nova resolução é de 21 de abril, boa parte desses casos seguiu a regra anterior.

Só 18 das 140 constâncias foram para as categorias novas: 15 para imóveis, 2 para aplicações financeiras e 1 para turismo. As outras 122, perto de 87 %, ficaram com a categoria produtiva. O Brasil lidera em número de casos e a Espanha em capital investido, segundo levantamento publicado pela InfoNegocios.

Para comparar: a Migraciones registrou mais de 47 mil pedidos de residência em 2025 e projeta cerca de 80 mil em 2026. A via do investidor segue sendo um nicho dentro desse movimento. O contexto desses números está na notícia sobre a demanda pelo Investor Pass.

Como acompanhamos o seu Investor Pass no Paraguai

Somos um serviço de acompanhamento para residência e cédula, não um escritório de advocacia nem uma assessoria de investimentos. No Investor Pass, avaliamos com você qual categoria se encaixa no projeto e no capital, reunimos os documentos para o SUACE e a Migraciones e acompanhamos os atendimentos presenciais. A análise jurídica fica com advogados e escribanos paraguaios, e as questões tributárias com contadores parceiros.

Os nossos honorários cobrem o acompanhamento, não o investimento. Na categoria de imóveis, ajudamos na busca de um imóvel de investimento; na produtiva, na abertura de empresa. Escopo e etapas estão na página do Investor Pass, com proposta conforme a categoria e o trabalho envolvido.

Se você ainda pesa a via direta contra a temporária, o ponto de partida é o guia de residência e cédula no Paraguai, que explica o caminho regular em detalhe.

Perguntas frequentes sobre o Investor Pass no Paraguai

Quanto tempo leva o Investor Pass do Paraguai, do investimento até a cédula?

Prazo fixo só existe para a primeira etapa: com o expediente completo, o SUACE emite a constância de investidor em até cinco dias úteis. A Migraciones não tem prazo legal para decidir. Escritórios estimam de três a nove meses para o processo todo, sem média oficial. A preparação de documentos no Brasil ou em Portugal corre por fora dessa conta.

Uma empresa pode pedir o Investor Pass no Paraguai?

Não. A Constancia de Inversionista Extranjero é emitida só para pessoa física e serve apenas ao pedido de residência permanente. Na categoria produtiva, porém, o investimento pode passar por uma empresa nova ou já existente da qual você seja sócio. Mesmo assim, quem faz o pedido é você, como pessoa.

O investimento do Investor Pass precisa estar totalmente pago antes do pedido?

Não necessariamente. A resolução aceita investimentos em execução, desde que o compromisso econômico esteja documentado. Em imóveis, basta um contrato com firmas reconhecidas em cartório e ao menos 30 % pago, ou seja, $60.000 num investimento de $200.000. Se uma simples reserva com a incorporadora vale, a norma não esclarece.

Depósito bancário conta como aplicação financeira no Investor Pass do Paraguai?

Pelo texto da resolução, não de forma automática. A constância precisa vir de uma entidade habilitada pela Superintendencia de Valores do Banco Central, enquanto os bancos respondem à Superintendencia de Bancos. Se depósitos a prazo com uma constância adequada serão aceitos, segue em aberto.

Quanto custam as taxas oficiais da residência permanente por investimento no Paraguai?

Desde 1º de julho de 2026, a Migraciones cobra ₲2.926.925 pela residência permanente e ₲234.154 pelo certificado de radicación, juntos ₲3.161.079, cerca de $540. A resolução do MIC não prevê taxa para a CIE. Apostilas, traduções e autenticações vêm à parte, além do próprio investimento.

Documentos brasileiros precisam de tradução no Investor Pass do Paraguai?

Não, se estiverem em português e tiverem sido emitidos pelo Brasil: a Resolución MIC 0283/2026 os dispensa de tradução. A apostila continua necessária. Documentos de Portugal e dos demais países lusófonos precisam de tradução por tradutor público matriculado no Paraguai ou por tradutor habilitado no exterior, com a tradução apostilada.

É possível perder a residência permanente obtida por investimento no Paraguai?

Sim, por dois motivos principais. Quem fica mais de três anos fora do Paraguai sem justificativa perde o status pelos artigos 54 e 55 da Ley 6984/2022. Além disso, o MIC pode comunicar à Migraciones uma violação da declaração jurada, e a Migraciones decide sobre o cancelamento. A resolução não proíbe expressamente a venda do imóvel.

Quando a naturalização paraguaia fica possível depois do Investor Pass?

Segundo o Poder Judicial, os três anos de radicação contam a partir da resolução que concede a residência permanente. Pelo Investor Pass, esse prazo começa sem a etapa temporária, e a naturalização ficaria possível cerca de três anos depois. Nenhum órgão confirmou isso para investidores; é uma dedução das regras gerais.

Qual categoria do Investor Pass combina com o seu capital e com os seus planos? Numa primeira conversa, situamos o seu projeto e mostramos que documentos, viagens e pontos em aberto vêm pela frente.

Aviso: Este artigo é informação geral e não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou de investimento. O marco legal no Paraguai e no seu país de origem pode mudar. Todo investimento envolve risco de perda, e a constância e a residência dependem exclusivamente das autoridades paraguaias. Consulte um profissional para o seu caso.

Fontes oficiais: texto integral da Resolución MIC N.° 0283/2026, Ley 6984/2022 de Migraciones, requisitos do SUACE, Poder Judicial e Dirección Nacional de Migraciones. Números do primeiro semestre: Rediex/MIC, via InfoNegocios. Situação: outubro de 2026.