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Glossário

Glossário do Paraguai: os termos que você vai encontrar

Cédula, carnet, RUC, Traductor Público: no caminho para a residência no Paraguai aparecem muitos termos em espanhol. Aqui cada um tem uma definição curta e o link para o guia completo.

Residência e órgãos

MigracionesDirección Nacional de Migraciones (DNM)
O órgão nacional de migração do Paraguai, com sede em Assunção. Decide sobre a residência temporária e a permanente e emite o Carnet de Residencia. Saiba mais
Acordo de Residência do MercosulAcuerdo de Residencia Mercosur
Tratado entre os países do bloco que simplifica o pedido de residência para os seus cidadãos, com um conjunto de documentos mais enxuto. É o caminho do brasileiro na Migraciones. Simplifica a categoria migratória, mas não dispensa documentos apostilados e traduzidos. Saiba mais
Residência temporáriaResidencia Temporal, Residencia Temporaria
A primeira etapa da residência no Paraguai, válida por dois anos (Ley 6984/2022). Não há obrigação de investimento, prova de idioma nem comprovação de solvência. A ausência não pode passar de um ano seguido fora do país (art. 55 da Ley 6984/2022). Saiba mais
Carnet de Residencia TemporalCarnet
O documento de residência que a Migraciones emite depois de aprovar a residência temporária. Só com o carnet é possível pedir a cédula. Saiba mais
CédulaCédula de Identidad
A carteira de identidade paraguaia para residentes, emitida depois do carnet pelo Departamento de Identificaciones da Policía Nacional. A cédula não muda a sua nacionalidade e não cria, sozinha, residência fiscal. Saiba mais
AmpliaçãoAmpliación de la residencia temporal
A prorrogação da residência temporária por mais dois anos, como alternativa à passagem para a residência permanente. Quem deixa o prazo passar só tem uma janela curta depois do vencimento, e com multa. Saiba mais
Residência permanenteResidencia Permanente
A residência por prazo indeterminado. É um pedido próprio, a partir do 21º mês da temporária e antes de vencerem os 24 meses, com comprovação de solvência pela Resolución DNM 407/2026. O carnet é renovado a cada dez anos; a ausência não pode passar de três anos seguidos. Saiba mais
Comprovação de solvênciaComprobante de solvencia
Prova de meios suficientes que a Migraciones só exige para a residência permanente, não para a temporária. Para pedidos a partir de 06/07/2026, a Resolución DNM 407/2026 prevê doze categorias, entre elas aposentados e pensionistas, sem valor mínimo fixado. Saiba mais
NaturalizaçãoNaturalización, cidadania paraguaia
O pedido de nacionalidade paraguaia é possível após três anos de residência permanente, ou seja, cerca de cinco anos pelo caminho comum (dois de temporária e três de permanente), perante a Corte Suprema de Justicia, com prova sobre espanhol ou guarani, história, geografia e Constituição (Acordada 464/2007). Saiba mais

Documentos e profissionais

ApostilaApostilla, apostilamento
Certificação internacional de autenticidade para documentos públicos. Para a residência, sobretudo a certidão de nascimento e a certidão de antecedentes do Brasil precisam de apostila, feita em cartórios credenciados. Sem documentos corretamente apostilados, o compromisso na Migraciones não acontece. Saiba mais
Certidão de antecedentes criminaisPolícia Federal, antecedentes do país de origem
A Migraciones pede o certificado de antecedentes do país de origem. No Brasil, a escolha mais segura é a certidão nacional da Polícia Federal, que cobre todos os estados, apostilada antes da viagem. Saiba mais
Informe da InterpolInterpol Paraguay
Verificação de processos criminais internacionais, feita no Paraguai como compromisso próprio. É exigida a partir dos 14 anos. Saiba mais
Antecedentes paraguaiosAntecedentes policiales y judiciales
Certidões emitidas no Paraguai pela Policía Nacional e pelo Poder Judicial. Entram no pedido da residência permanente e são tiradas no próprio Paraguai. Saiba mais
Traductor Públicotradutor juramentado
Tradutor habilitado no Paraguai que faz as traduções juramentadas para o espanhol, por exemplo da certidão de nascimento e da certidão de antecedentes. A tradução feita no Brasil não substitui a do Traductor Público. Saiba mais
Gestordespachante
Profissional que prepara e acompanha trâmites nos órgãos paraguaios, por exemplo os compromissos na Migraciones. Equivale, em linhas gerais, ao despachante no Brasil. Saiba mais
Escribanotabelião
O tabelião no Paraguai. Por ele passam, entre outros, procurações (poder notarial), escrituras e autenticações. Saiba mais
Poder notarialprocuração
Procuração lavrada perante o escribano, com a qual outra pessoa pode representar você em determinados trâmites. Etapas presenciais como a biometria na Migraciones e a cédula no Departamento de Identificaciones não podem ser feitas por procuração. Saiba mais
Contadorcontador paraguaio
O profissional de contabilidade e impostos no Paraguai. Esclarece caso a caso se você é residente fiscal no Paraguai e cuida do RUC, das declarações e da contabilidade. Saiba mais

Impostos no Paraguai

Princípio territorialtributação territorial
O Paraguai tributa a renda de fonte paraguaia (Ley 6380/2019). Com residência fiscal efetiva, a renda que de fato vem do exterior fica com 0 %. O trabalho feito no Paraguai conta como fonte paraguaia, mesmo para clientes no exterior. Saiba mais
Ley 6380/2019lei da reforma tributária
A lei tributária paraguaia que regula, entre outros, o IRP, o IRE e o IDU e define quem é residente fiscal no Paraguai. Saiba mais
DNITDirección Nacional de Ingresos Tributarios
O órgão tributário do Paraguai. Nele se pede o RUC; a emissão final exige comparecimento presencial depois da cédula, na sede regional correspondente ao seu endereço fiscal. Saiba mais
RUCRegistro Único de Contribuyente
O número de identificação fiscal paraguaio. É pedido na DNIT depois da cédula e só é necessário para quem tem atividade no Paraguai. Saiba mais
IRPImpuesto a la Renta Personal
O imposto de renda pessoal do Paraguai: 8 a 10 % sobre a renda de fonte paraguaia (Ley 6380/2019). A declaração é obrigatória a partir de 80 milhões de Gs de receita bruta anual. Saiba mais
IREImpuesto a la Renta Empresarial
O imposto sobre o lucro das empresas no Paraguai: 10 % (Ley 6380/2019). Saiba mais
IDUImpuesto a los Dividendos y las Utilidades
O imposto sobre dividendos no Paraguai: 8 % para residentes e 15 % para não residentes (Ley 6380/2019). Saiba mais
Domicilio fiscaldomicílio fiscal, regra dos 120 dias
O domicílio fiscal num lugar do país. Os 120 dias citados com frequência vêm da Ley 125/1991, art. 152, e tratam só dessa presunção, não da residência fiscal. Não há permanência mínima fixada em lei para a residência fiscal; ela segue a Ley 6380/2019 e o Decreto 3181/2019, e o caso concreto um contador esclarece. Saiba mais
CRSCommon Reporting Standard, troca automática de informações
O padrão da OCDE para a troca automática de dados de contas financeiras. O Paraguai se comprometeu a aplicá-lo; a primeira troca automática acontece até 2028. A troca a pedido de autoridades fiscais estrangeiras já é possível desde 01/11/2021. Saiba mais

Empresa e investimento

EASEmpresa por Acciones Simplificadas
A sociedade simplificada criada pela Ley 6480/2020. Pode ser aberta por uma única pessoa, com responsabilidade limitada, e é hoje a forma usual de quem empreende sozinho. Saiba mais
SRLSociedad de Responsabilidad Limitada
A sociedade limitada tradicional do Paraguai, bem conhecida por bancos e fornecedores locais. Exige pelo menos dois sócios. Saiba mais
Investor Pass do Paraguairesidência por investimento
Residência permanente direta por investimento, sem a fase temporária de dois anos (Resolución MIC N° 0283/2026). Produtiva a partir de 70.000 USD, com plano de negócios aprovado previamente e pelo menos cinco empregos formais; turismo a partir de 150.000 USD; imóveis como investimento e aplicações financeiras a partir de 200.000 USD. Saiba mais
SUACESistema Unificado de Apertura y Cierre de Empresas
Diretoria-geral do Ministério da Indústria e Comércio (MIC). No Investor Pass, emite a Constancia de Inversionista Extranjero (CIE), com a qual a Migraciones aceita o pedido de residência. Saiba mais

Dia a dia

Guarani (PYG)moeda paraguaia
A moeda do Paraguai, abreviada PYG ou ₲. O guarani é também, ao lado do espanhol, língua oficial do país. Saiba mais

Termos claros, caminho ainda em aberto?

Na conversa inicial gratuita, percorremos com você o caminho da residência temporária até a cédula. Perguntas fiscais ficam com um contador de sua escolha.

Conversa inicial gratuita

Este glossário serve apenas como informação geral e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. Leis e a prática dos órgãos no Paraguai e no Brasil podem mudar. Os fatos reunidos, com as bases legais, estão em Fatos e visão geral. Atualizado em: novembro de 2026.