Glossário
Glossário do Paraguai: os termos que você vai encontrar
Cédula, carnet, RUC, Traductor Público: no caminho para a residência no Paraguai aparecem muitos termos em espanhol. Aqui cada um tem uma definição curta e o link para o guia completo.
Residência e órgãos
- MigracionesDirección Nacional de Migraciones (DNM)
- O órgão nacional de migração do Paraguai, com sede em Assunção. Decide sobre a residência temporária e a permanente e emite o Carnet de Residencia. Saiba mais
- Acordo de Residência do MercosulAcuerdo de Residencia Mercosur
- Tratado entre os países do bloco que simplifica o pedido de residência para os seus cidadãos, com um conjunto de documentos mais enxuto. É o caminho do brasileiro na Migraciones. Simplifica a categoria migratória, mas não dispensa documentos apostilados e traduzidos. Saiba mais
- Residência temporáriaResidencia Temporal, Residencia Temporaria
- A primeira etapa da residência no Paraguai, válida por dois anos (Ley 6984/2022). Não há obrigação de investimento, prova de idioma nem comprovação de solvência. A ausência não pode passar de um ano seguido fora do país (art. 55 da Ley 6984/2022). Saiba mais
- Carnet de Residencia TemporalCarnet
- O documento de residência que a Migraciones emite depois de aprovar a residência temporária. Só com o carnet é possível pedir a cédula. Saiba mais
- CédulaCédula de Identidad
- A carteira de identidade paraguaia para residentes, emitida depois do carnet pelo Departamento de Identificaciones da Policía Nacional. A cédula não muda a sua nacionalidade e não cria, sozinha, residência fiscal. Saiba mais
- AmpliaçãoAmpliación de la residencia temporal
- A prorrogação da residência temporária por mais dois anos, como alternativa à passagem para a residência permanente. Quem deixa o prazo passar só tem uma janela curta depois do vencimento, e com multa. Saiba mais
- Residência permanenteResidencia Permanente
- A residência por prazo indeterminado. É um pedido próprio, a partir do 21º mês da temporária e antes de vencerem os 24 meses, com comprovação de solvência pela Resolución DNM 407/2026. O carnet é renovado a cada dez anos; a ausência não pode passar de três anos seguidos. Saiba mais
- Comprovação de solvênciaComprobante de solvencia
- Prova de meios suficientes que a Migraciones só exige para a residência permanente, não para a temporária. Para pedidos a partir de 06/07/2026, a Resolución DNM 407/2026 prevê doze categorias, entre elas aposentados e pensionistas, sem valor mínimo fixado. Saiba mais
- NaturalizaçãoNaturalización, cidadania paraguaia
- O pedido de nacionalidade paraguaia é possível após três anos de residência permanente, ou seja, cerca de cinco anos pelo caminho comum (dois de temporária e três de permanente), perante a Corte Suprema de Justicia, com prova sobre espanhol ou guarani, história, geografia e Constituição (Acordada 464/2007). Saiba mais
Documentos e profissionais
- ApostilaApostilla, apostilamento
- Certificação internacional de autenticidade para documentos públicos. Para a residência, sobretudo a certidão de nascimento e a certidão de antecedentes do Brasil precisam de apostila, feita em cartórios credenciados. Sem documentos corretamente apostilados, o compromisso na Migraciones não acontece. Saiba mais
- Certidão de antecedentes criminaisPolícia Federal, antecedentes do país de origem
- A Migraciones pede o certificado de antecedentes do país de origem. No Brasil, a escolha mais segura é a certidão nacional da Polícia Federal, que cobre todos os estados, apostilada antes da viagem. Saiba mais
- Informe da InterpolInterpol Paraguay
- Verificação de processos criminais internacionais, feita no Paraguai como compromisso próprio. É exigida a partir dos 14 anos. Saiba mais
- Antecedentes paraguaiosAntecedentes policiales y judiciales
- Certidões emitidas no Paraguai pela Policía Nacional e pelo Poder Judicial. Entram no pedido da residência permanente e são tiradas no próprio Paraguai. Saiba mais
- Traductor Públicotradutor juramentado
- Tradutor habilitado no Paraguai que faz as traduções juramentadas para o espanhol, por exemplo da certidão de nascimento e da certidão de antecedentes. A tradução feita no Brasil não substitui a do Traductor Público. Saiba mais
- Gestordespachante
- Profissional que prepara e acompanha trâmites nos órgãos paraguaios, por exemplo os compromissos na Migraciones. Equivale, em linhas gerais, ao despachante no Brasil. Saiba mais
- Escribanotabelião
- O tabelião no Paraguai. Por ele passam, entre outros, procurações (poder notarial), escrituras e autenticações. Saiba mais
- Poder notarialprocuração
- Procuração lavrada perante o escribano, com a qual outra pessoa pode representar você em determinados trâmites. Etapas presenciais como a biometria na Migraciones e a cédula no Departamento de Identificaciones não podem ser feitas por procuração. Saiba mais
- Contadorcontador paraguaio
- O profissional de contabilidade e impostos no Paraguai. Esclarece caso a caso se você é residente fiscal no Paraguai e cuida do RUC, das declarações e da contabilidade. Saiba mais
Impostos no Paraguai
- Princípio territorialtributação territorial
- O Paraguai tributa a renda de fonte paraguaia (Ley 6380/2019). Com residência fiscal efetiva, a renda que de fato vem do exterior fica com 0 %. O trabalho feito no Paraguai conta como fonte paraguaia, mesmo para clientes no exterior. Saiba mais
- Ley 6380/2019lei da reforma tributária
- A lei tributária paraguaia que regula, entre outros, o IRP, o IRE e o IDU e define quem é residente fiscal no Paraguai. Saiba mais
- DNITDirección Nacional de Ingresos Tributarios
- O órgão tributário do Paraguai. Nele se pede o RUC; a emissão final exige comparecimento presencial depois da cédula, na sede regional correspondente ao seu endereço fiscal. Saiba mais
- RUCRegistro Único de Contribuyente
- O número de identificação fiscal paraguaio. É pedido na DNIT depois da cédula e só é necessário para quem tem atividade no Paraguai. Saiba mais
- IRPImpuesto a la Renta Personal
- O imposto de renda pessoal do Paraguai: 8 a 10 % sobre a renda de fonte paraguaia (Ley 6380/2019). A declaração é obrigatória a partir de 80 milhões de Gs de receita bruta anual. Saiba mais
- IREImpuesto a la Renta Empresarial
- O imposto sobre o lucro das empresas no Paraguai: 10 % (Ley 6380/2019). Saiba mais
- IDUImpuesto a los Dividendos y las Utilidades
- O imposto sobre dividendos no Paraguai: 8 % para residentes e 15 % para não residentes (Ley 6380/2019). Saiba mais
- Domicilio fiscaldomicílio fiscal, regra dos 120 dias
- O domicílio fiscal num lugar do país. Os 120 dias citados com frequência vêm da Ley 125/1991, art. 152, e tratam só dessa presunção, não da residência fiscal. Não há permanência mínima fixada em lei para a residência fiscal; ela segue a Ley 6380/2019 e o Decreto 3181/2019, e o caso concreto um contador esclarece. Saiba mais
- CRSCommon Reporting Standard, troca automática de informações
- O padrão da OCDE para a troca automática de dados de contas financeiras. O Paraguai se comprometeu a aplicá-lo; a primeira troca automática acontece até 2028. A troca a pedido de autoridades fiscais estrangeiras já é possível desde 01/11/2021. Saiba mais
Empresa e investimento
- EASEmpresa por Acciones Simplificadas
- A sociedade simplificada criada pela Ley 6480/2020. Pode ser aberta por uma única pessoa, com responsabilidade limitada, e é hoje a forma usual de quem empreende sozinho. Saiba mais
- SRLSociedad de Responsabilidad Limitada
- A sociedade limitada tradicional do Paraguai, bem conhecida por bancos e fornecedores locais. Exige pelo menos dois sócios. Saiba mais
- Investor Pass do Paraguairesidência por investimento
- Residência permanente direta por investimento, sem a fase temporária de dois anos (Resolución MIC N° 0283/2026). Produtiva a partir de 70.000 USD, com plano de negócios aprovado previamente e pelo menos cinco empregos formais; turismo a partir de 150.000 USD; imóveis como investimento e aplicações financeiras a partir de 200.000 USD. Saiba mais
- SUACESistema Unificado de Apertura y Cierre de Empresas
- Diretoria-geral do Ministério da Indústria e Comércio (MIC). No Investor Pass, emite a Constancia de Inversionista Extranjero (CIE), com a qual a Migraciones aceita o pedido de residência. Saiba mais
Dia a dia
- Guarani (PYG)moeda paraguaia
- A moeda do Paraguai, abreviada PYG ou ₲. O guarani é também, ao lado do espanhol, língua oficial do país. Saiba mais
Termos claros, caminho ainda em aberto?
Na conversa inicial gratuita, percorremos com você o caminho da residência temporária até a cédula. Perguntas fiscais ficam com um contador de sua escolha.
Conversa inicial gratuitaEste glossário serve apenas como informação geral e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. Leis e a prática dos órgãos no Paraguai e no Brasil podem mudar. Os fatos reunidos, com as bases legais, estão em Fatos e visão geral. Atualizado em: novembro de 2026.