Desistência e reembolso

Você pode desistir do contrato em até 14 dias corridos, sem indicar motivo e sem nenhum custo. O prazo começa no dia seguinte ao da assinatura e vale para todos os clientes, seja qual for o país em que você mora.

Esse prazo cobre os 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e corresponde aos 14 dias do Decreto-Lei n.º 24/2014 para consumidores em Portugal.

Basta nos comunicar a sua decisão por uma declaração clara, por exemplo por e-mail para contato@paraguailivre.com ou pelo mesmo canal em que você contratou. Você pode usar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório.

Para respeitar o prazo, basta enviar a comunicação antes de ele terminar. Confirmamos o recebimento por e-mail em até 24 horas.

Devolvemos todos os valores que você nos pagou, incluindo o sinal, de imediato e, em qualquer caso, no máximo em 14 dias a contar do seu aviso. Não descontamos o trabalho já feito nesse período, como a conversa por vídeo ou a conferência dos documentos.

O reembolso usa o mesmo meio de pagamento da transação original, salvo se você pedir outro por escrito, e não gera nenhum custo para você.

Durante os 14 dias não adiantamos em seu nome taxas oficiais, traduções juramentadas ou outros custos de terceiros. Se algum desses serviços for necessário antes do fim do prazo, você o paga diretamente a quem o presta; o reembolso acima cobre tudo o que foi pago a nós.

Depois do prazo de desistência continua valendo a nossa garantia: se o seu pedido de residência for indeferido sem culpa sua, devolvemos integralmente a taxa de serviço já paga.

A garantia não cobre indeferimentos por dados incorretos ou incompletos, omissões ou falta de colaboração. Também não são reembolsáveis por ela os custos de terceiros já incorridos, como taxas oficiais, apostila e traduções, porque não dependem do resultado do pedido.

Prestamos um serviço de acompanhamento, não uma garantia de resultado. A decisão sobre o pedido de residência é da Migraciones.

Esta página não limita direitos que a lei de proteção do consumidor do país em que você mora lhe garanta de forma imperativa.