Investor Pass com empresa no Paraguai: a via de $70.000

Para quem já ia montar um negócio no Paraguai, a via produtiva costuma ser a porta mais barata do Investor Pass: $70.000 de investimento, um plano de negócios aprovado antes e pelo menos cinco empregos formais, sem os dois anos de residência temporária. Nenhuma das quatro categorias pede menos capital, e nenhuma deixa tantas obrigações depois da cédula. Ainda assim, é a mais usada: das 140 constâncias do primeiro semestre de 2026, cerca de 122, perto de 87 %, saíram por aqui.

Se ela fecha a conta no seu caso depende de detalhes que os resumos do programa pulam: o que entra nos $70.000, o que o plano precisa mostrar e quanto custa manter cinco pessoas registradas. Este artigo trata só da via produtiva e passa rapidamente pelo turismo. O panorama das quatro categorias está no nosso guia completo do Investor Pass.

O que a via produtiva do Investor Pass exige da empresa

A base é a Resolución MIC N° 0283/2026, de 21 de abril de 2026, que regulamenta a exceção do artigo 46 da Ley 6984/2022: quem comprova investimento no país fica dispensado da residência temporária. A prova se chama Constancia de Inversionista Extranjero (CIE) e sai do SUACE, a direção-geral do Ministério de Indústria e Comércio (MIC) que cuida da abertura e do encerramento de empresas. Para a via produtiva, que cobre indústria, comércio e serviços, as condições são três:

• investimento de pelo menos $70.000, ou o equivalente em guaranis pelo câmbio oficial do dia do pedido;
• plano de negócios aprovado previamente;
• pelo menos cinco empregos formais previstos nesse plano.

O investimento não precisa estar concluído no pedido, desde que o compromisso econômico esteja documentado (Anexo I, artigo 1º, alínea h). Emprego formal é o que cumpre as normas trabalhistas vigentes, o que na prática inclui a inscrição no IPS, a previdência paraguaia. E a constância só é emitida para pessoa física: quem pede o Investor Pass é você, não a empresa.

O que mudou para a empresa com a Resolución 0283

Até abril valia a Resolución MIC 1052/2025, que já previa os $70.000 e os cinco empregos, descritos então como de nível profissional ou técnico. A regra nova tirou essa qualificação, pede apenas emprego formal e passou a listar de forma expressa o que entra e o que fica fora do investimento. Pedidos pendentes pela norma antiga seguem a nova quando ela for mais favorável (artigo 6º da resolução). Material de divulgação anterior a abril pode, portanto, levar a uma conta errada.

Empresa nova ou participação numa existente: as duas portas

Muitos resumos tratam a via produtiva como sinônimo de abrir empresa. A resolução prevê duas situações (Anexo I, artigo 3º, item 1). Para uma empresa nova, o pedido informa o tipo societário e a lista de sócios, sem exigir sociedade já constituída. Para uma empresa já constituída, você junta o estatuto; se ainda não figura nele como sócio, entra também a comunicação de transferência de ações ou a constância de beneficiário final, emitida pela direção do Ministério de Economia e Finanças que registra pessoas, estruturas jurídicas e beneficiários finais.

A segunda porta interessa a muitos brasileiros que já têm laços no Paraguai: a sociedade de um parente brasiguaio no agro, a distribuidora de um sócio em Ciudad del Este, uma prestadora de serviços que precisa de capital para crescer. As demais condições não mudam: plano aprovado, cinco empregos formais no plano e relatórios semestrais.

Quando vários investidores entram no mesmo projeto, cada um precisa cumprir sozinho o valor mínimo. Dois sócios com $35.000 cada não recebem constância; dois sócios com $70.000 cada podem pedir duas.

O formato da empresa, EAS, SRL ou SA, é uma decisão à parte, e para o pedido basta que tipo e sócios estejam definidos no plano. As diferenças de sócios, prazo e custo estão em tipos de empresa no Paraguai; conosco, a constituição de uma EAS começa em $919.

O que entra nos $70.000 do Investor Pass com empresa

A resolução lista o que conta e o que não conta, e a linha divisória é a mesma da contabilidade: bem de capital de um lado, despesa corrente do outro.

Para o seu orçamento, isso quer dizer que os $70.000 são capital fixo. Folha, aluguel e contador correm por fora e não somam um dólar ao mínimo. O aperto aparece nos negócios de serviço, em que o ativo principal é gente num escritório alugado: móveis, computadores e a reforma da sala entram, o aluguel mensal não.

Dois casos pedem atenção especial de quem vem do Brasil. No comércio de fronteira, o grosso do capital costuma virar estoque, e mercadoria para revenda não aparece em nenhuma das duas colunas. Como a resolução manda destinar o valor "preferentemente" a bens de capital, um plano apoiado sobretudo em estoque precisa ser confirmado antes. Para quem pensa nesse modelo, o retrato do setor está em comércio de fronteira em Ciudad del Este.

No agro, a compra de terra conta como imóvel, mas brasileiros, e empresas formadas majoritariamente por eles, não podem ser donos de imóvel rural na faixa de 50 quilômetros da fronteira (Ley 2532/2005) sem residência permanente ou autorização por decreto. Como o investimento vem antes da cédula, terra rural na faixa dificilmente entra nos $70.000. O detalhe dessa regra está no artigo sobre o Investor Pass com imóvel.

O plano de negócios da empresa: conteúdo, prazo e solvência

Quem avalia o plano é a Dirección de Inversiones y Regímenes Especiales, dentro do SUACE, junto com os demais documentos, e o resultado vira um informe técnico (artigo 2º da resolução). Pelo Anexo I, artigo 3º, o plano precisa trazer no mínimo:

1. os dados da empresa, nova ou já constituída;
2. a localização, própria ou alugada, ou um escritório administrativo temporário no Paraguai enquanto o local é procurado;
3. o código CIIU da atividade, a classificação internacional da ONU, com o processo produtivo, a origem das mercadorias ou as características do serviço;
4. um quadro do investimento, item por item e com a moeda;
5. um cronograma de execução.

A resolução fala só em prazo aproximado. O guia do MIC para o plano de negócios, publicado ainda em 2025, é mais concreto: o cronograma não pode passar de 24 meses, e o plano descreve equipe e sócios, perfil e número de vagas e uma projeção financeira inicial. Planeje para que investimento e contratações fiquem de pé em até dois anos.

Solvência: como provar que você financia o plano

Junto com o plano vem a prova de que você consegue bancá-lo. Valem extratos bancários dos três meses anteriores ao pedido, em seu nome ou no de uma empresa da qual você é acionista, neste caso com a escritura de constituição que mostra o vínculo. Valem também títulos de investimento em seu nome, como certificados de depósito, bônus, ações e fundos.

A terceira opção são bens. Um imóvel entra com o título, uma certidão de domínio emitida no país de origem com até seis meses e uma avaliação atualizada; para um imóvel no Brasil, essa certidão é a da matrícula no registro de imóveis. Veículos e máquinas entram com a avaliação do exercício fiscal anterior.

Cinco empregos formais no Paraguai: quanto custa a folha por ano

Os cinco empregos não aparecem em nenhum quadro de investimento, porque salário não conta para os $70.000. A conta abaixo usa o salário mínimo legal de ₲3.044.000 por mês, em vigor desde 1º de julho de 2026 (Decreto 6225/2026), a contribuição patronal de 16,5 % ao IPS e o aguinaldo, o 13º salário paraguaio. Para o dólar, usamos o câmbio do fim de setembro de 2026, perto de ₲5.870.

É um piso: gente qualificada ganha acima do mínimo. Por mês, salários e IPS das cinco vagas somam ₲17.731.300, pouco mais de $3.000. Férias, rescisão e o resto da folha estão no guia sobre contratar funcionários no Paraguai.

Nos 24 meses do cronograma, cinco vagas no mínimo legal custam cerca de $77.700, mais que o próprio investimento mínimo. Para uma empresa que precisa dessa equipe de qualquer jeito, é custo normal de operação. Para quem procura sobretudo a residência, são salários que o negócio não sustenta, e a comparação entre Investor Pass e caminho regular vem antes de qualquer assinatura.

Na minha experiência, dá certo o projeto que já precisava daquelas cinco pessoas antes de alguém falar em residência. A resolução não diz se as vagas precisam ser de paraguaios nem como se comprovam; o plano prudente conta com contratação local.

Vai montar uma operação no Paraguai e quer a residência permanente pelo mesmo caminho? Coordenamos plano de negócios, documentos e constância com os nossos parceiros locais e seguimos com você até a cédula. Veja como funciona o acompanhamento do Investor Pass.

Turismo: a outra categoria de investimento com plano de negócios

Se o projeto é turístico, existe uma segunda categoria com plano. Ela começa em $150.000, aplicados em bens, infraestrutura ou serviços ligados diretamente ao turismo, e não exige empregos. Passiva, porém, não é. O Anexo I, artigo 4º, pede plano aprovado previamente com código CIIU e a categoria do prestador de serviços turísticos segundo a autoridade competente, quadro de investimento com as mesmas exclusões da via produtiva, cronograma, relatórios semestrais e prova de solvência.

Na prática, você troca $80.000 a mais de capital pela ausência da exigência de empregos. Quem não quer tocar empresa nenhuma tem como alternativa a categoria imóveis, a partir de $200.000, sem plano de negócios, mas sem valer para a casa onde mora.

Do plano à cédula: o trâmite da residência para empresários

O trâmite é descrito como quase todo digital, mas começa com uma viagem:

1. Entrada no Paraguai, comprovada por ticket de ingresso, carimbo no passaporte ou certificado de movimento migratório, e certificado de antecedentes da INTERPOL Paraguai.
2. Documentos: identidade, antecedentes do país de origem apostilados, declaração de origem dos fundos segundo a SEPRELAD, plano de negócios e solvência.
3. Pedido no SUACE pelo formulário eletrônico, com valor de declaração jurada.
4. Constância em até cinco dias úteis com o dossiê completo; observações suspendem o prazo (artigo 4º da resolução).
5. Residência permanente na Migraciones e cédula na Policía Nacional, pessoalmente.

Documentos em português emitidos pelo Brasil estão dispensados de tradução (Anexo I, artigo 7º); os de Portugal e de outros países precisam de tradução ao espanhol, que fazemos no Paraguai com tradutor público matriculado. Como a constância não pressupõe empresa registrada, a sociedade nova pode ser constituída depois, e a EAS sai pelo SUACE em cerca de 72 horas úteis.

Obrigações e impostos da empresa depois da constância

A cédula não encerra a via produtiva. O investidor informa a cada semestre o avanço do investimento e das contratações, e o SUACE acompanha os requisitos todo mês, coordena verificações conforme o plano e remete à Migraciones o informe das constâncias emitidas (artigo 5º da resolução). A norma não fixa sanção própria para quem descumpre o plano, mas os relatórios deixam qualquer desvio à vista.

Vale também a regra geral: todo residente permanente perde o status após mais de três anos fora do país sem motivo justificado (artigo 54 da Ley 6984/2022).

No lado tributário, a resolução não cria regime especial. A sua sociedade paga IRE de 10 % sobre o lucro de fonte paraguaia, e a distribuição de lucros sofre IDU de 8 % para sócio residente fiscal no Paraguai e de 15 % para não residente. Esses 8 % são a alíquota geral de qualquer residente, não uma vantagem do programa, ainda que a divulgação do lançamento tenha sugerido o contrário.

Para o seu próprio trabalho, o que define o imposto é o lugar onde ele acontece. O serviço que você presta de dentro do Paraguai é renda de fonte paraguaia, seja qual for o país do cliente: IRE de 10 % no lucro da empresa ou IRP de 8 a 10 % como pessoa física. Só a renda que de fato nasce fora fica, em princípio e com residência fiscal efetiva, a 0 %. A lógica completa está em imposto no Paraguai sobre a renda do exterior.

O que ainda está em aberto na via produtiva do Investor Pass

Algumas perguntas não têm resposta vinculante nem na resolução nem em outro texto oficial. Repassamos cada uma com os parceiros locais antes do investimento, porque cada resposta muda a conta da sua empresa:

• Prazo: até quando os cinco empregos precisam existir. Os 24 meses vêm do guia do MIC, não da resolução.
• Pessoal: se as vagas precisam ser de paraguaios e como se comprovam.
• Sanções: quais consequências concretas tem um desvio do plano.
• Solvência na Migraciones: se quem tem a constância ainda precisa comprovar solvência pela Resolución DNM 407/2026.
• Família: se cônjuge e filhos podem ir direto à permanente ou passam antes pela temporária, já que a constância vale só para você.

Como acompanhamos empresários na residência por investimento

Somos um serviço de acompanhamento, não escritório de advocacia nem assessoria fiscal. No Investor Pass, avaliamos com você se a via produtiva combina com o seu projeto, coordenamos plano e documentos com os parceiros (advogados, escribano e contadora paraguaia) e seguimos da constância no SUACE até a cédula. A sociedade, seja EAS, SRL ou SA, constituímos pela abertura de empresa, com contabilidade mensal se você quiser.

Quem já tem empresa no Brasil ou em Portugal deve começar o planejamento por lá. O que acontece com as cotas, a administração e a residência fiscal na saída precisa estar resolvido antes de o capital atravessar a fronteira, com um contador habilitado no seu país. A ordem dos passos para o empresário brasileiro está em empresa no Paraguai para brasileiros.

Perguntas frequentes sobre o Investor Pass com empresa

Preciso abrir uma empresa nova para o Investor Pass no Paraguai?

Não. A Resolución MIC 0283/2026 aceita também a participação numa empresa já constituída. Nesse caso você apresenta o estatuto e, se ainda não figura como sócio, a comunicação de transferência de ações ou a constância de beneficiário final. Plano de negócios aprovado e cinco empregos formais continuam obrigatórios nos dois casos.

Salários e aluguel contam nos $70.000 do Investor Pass com empresa?

Não. Desde abril de 2026, aluguéis, salários, serviços básicos e despesas administrativas recorrentes estão expressamente fora. Contam bens de capital como imóveis, máquinas, veículos usados na atividade, equipamentos, mobiliário operacional, obras e instalações. A folha de pagamento corre por fora e se soma aos $70.000.

Quanto custam por ano cinco empregos formais no Paraguai com salário mínimo?

Com salário mínimo de ₲3.044.000, contribuição patronal de 16,5 % ao IPS e aguinaldo, cerca de ₲228 milhões por ano, ou perto de $38.800 ao câmbio do fim de setembro de 2026. Vagas qualificadas, acima do mínimo, elevam a conta, e os encargos de férias e rescisão vêm à parte.

Dois sócios podem pedir o Investor Pass pela mesma empresa no Paraguai?

Podem, mas cada um precisa do valor mínimo inteiro. Em projetos com vários investidores, cada solicitante cumpre sozinho os $70.000 da via produtiva. Duas constâncias pressupõem, portanto, pelo menos $140.000 investidos no total, além de um plano que sustente os empregos.

Estoque de mercadoria conta como investimento no Investor Pass com empresa?

A resolução não cita estoque em nenhuma das listas. Ela manda destinar o investimento preferentemente a bens de capital e ativos tangíveis ligados à atividade e exclui gastos meramente operacionais. Um plano de comércio apoiado sobretudo em mercadoria para revenda deve ser confirmado com o SUACE antes do pedido.

O que acontece se a empresa não cumprir o plano de negócios do Investor Pass?

A resolução não traz sanção expressa. O investidor, porém, informa o avanço a cada semestre, e o SUACE acompanha os requisitos todo mês e repassa as constâncias à Migraciones. Desvios ficam visíveis e as consequências concretas não estão definidas, então trate o cronograma como compromisso, não como estimativa.

Está montando um negócio no Paraguai e quer saber se o Investor Pass se encaixa nele? Conte o seu projeto para a nossa equipe e revisamos juntos quadro de investimento, vagas e cronograma antes de você comprometer capital.

Aviso: Este artigo é informação geral e não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou de investimento. O marco legal no Paraguai e no seu país de origem pode mudar. Consulte um profissional para o seu caso.

Fontes oficiais: Resolución MIC N° 0283/2026 (artigos 2º a 6º e Anexo I, artigos 1º, 3º, 4º e 7º), guia do MIC para o plano de negócios, salário mínimo pelo Decreto 6225/2026 e tributos na DNIT. Constâncias do primeiro semestre de 2026: InfoNegocios, 21 de julho de 2026. Situação: outubro de 2026.