Orçamento 2027 do Paraguai reacende o debate sobre impostos

O Executivo entregou ao Congresso, na terça-feira 1º de setembro de 2026, o projeto do Orçamento Geral da Nação para 2027: ₲166,3 trilhões, cerca de US$ 25,7 bilhões, um valor 11,2% maior que o orçamento aprovado para este ano. Quem levou o documento ao presidente do Congresso, senador Basilio Núñez, foi o ministro de Economia e Finanças, Óscar Lovera.

O que interessa a quem observa o Paraguai de fora está no que o projeto não faz. Ele não cria tributo novo nem eleva alíquota. E chega na semana em que o Senado discute justamente o contrário, com uma proposta de subir o imposto de renda pessoal e o empresarial que o governo já disse que não vai encampar.

O que o Orçamento 2027 do Paraguai prevê

Os números centrais do projeto são estes:

• Total: ₲166,3 trilhões, sendo ₲87,9 trilhões para a Administração Central e ₲78,4 trilhões para as entidades descentralizadas.
• Saúde: ₲18,2 trilhões, com US$ 762 milhões para insumos e medicamentos e US$ 195 milhões para o instituto do câncer, o INCAN.
• Educação: ₲10,4 trilhões, incluindo reajuste salarial para docentes.
• Déficit solicitado: 3,9% do PIB, com retorno ao teto legal projetado para 2028.

O déficit é o número politicamente sensível da peça. A Ley 5098/2013, de responsabilidade fiscal, limita o resultado negativo a 1,5% do PIB, e o projeto pede autorização para operar bem acima disso.

Lovera justifica a folga pela decisão de reconhecer e liquidar dívidas acumuladas do Estado com fornecedores, concentradas em saúde e obras públicas, estimadas em torno de US$ 1,27 bilhão. A alternativa seria empurrar os pagamentos para depois das eleições de 2028.

A proposta de subir IRP e IRE que circula no Senado

O senador Silvio Ovelar levantou a hipótese de elevar o IRP, o imposto de renda pessoal, de 10% para 14%, e o IRE, o imposto de renda empresarial, de 10% para 15%, além de estudar um aumento do IVA. O argumento dele é que quem ganha mais deveria contribuir mais para sustentar a saúde pública, pressionada por uma greve de médicos por reajuste.

A ideia não virou projeto de lei e não tem respaldo do Executivo. Em 31 de agosto, o próprio Ovelar admitiu que o presidente Santiago Peña não acompanharia a medida. Peña afirmou em março que não promoveria aumento de impostos no seu mandato, e que a prioridade seria conter gasto.

O debate técnico também está dividido. O economista Luis Rojas defende elevar o IRE para 15% e subir o imposto seletivo sobre o tabaco, hoje o mais baixo da região, mas rejeita mexer no IVA e no IRP, porque o peso recairia sobre consumo e salários.

Já o setor privado respondeu em bloco. Em 30 de agosto, a União Industrial Paraguaia divulgou um comunicado de rechaço enfático, sustentando que o problema está no gasto e não no investimento, e pediu reforma da máquina pública antes de qualquer aumento de carga sobre a atividade produtiva.

O que o governo prepara em vez de subir imposto

Óscar Orué, diretor nacional do DNIT, repetiu que a posição do governo atual é não aumentar impostos gerais. Em paralelo, o órgão trabalha em duas frentes bem mais estreitas.

A primeira é a tributação de veículos elétricos, hoje com tratamento favorecido. A segunda é a que de fato alcança quem tem empresa no país: um projeto de lei para disciplinar as chamadas reservas facultativas.

Vale explicar o mecanismo, menos conhecido do que parece. Quando a empresa distribui lucro, incide o IDU, o imposto sobre dividendos, de 8% para beneficiário residente no Paraguai e de 15% quando o dinheiro sai para o exterior. Enquanto o lucro permanece parado em reserva, o imposto não é acionado. Segundo Orué, parte das empresas usa essa conta para adiar a distribuição por tempo indeterminado.

O texto em preparo fixaria um prazo, da ordem de três anos, para capitalizar ou distribuir o valor retido. A proposta base já foi entregue ao Ministério de Economia e Finanças, e o projeto iria ao Congresso depois do envio do Orçamento. As estimativas de arrecadação publicadas variam muito conforme a fonte, de poucos milhões a algumas centenas de milhões de dólares, e valem como ordem de grandeza.

Uma peça dessa engrenagem já está em vigor. A Resolución General DNIT 49/2026 obriga o contribuinte do IRE a detalhar, nas notas do balanço, lucros acumulados, destino dos resultados e composição das reservas, com efeito para exercícios encerrados a partir de 31 de dezembro de 2025. Sem esse mapa, o Fisco não enxergaria o estoque que pretende regular.

Por que o caixa do Paraguai aperta: a arrecadação até agosto

Entre janeiro e agosto, o DNIT arrecadou ₲28,9 trilhões, apenas 2,1% acima do mesmo período de 2025. A média esconde dois movimentos opostos. Os impostos internos somaram ₲18,3 trilhões, com alta de 10,5%, enquanto a receita aduaneira caiu 9,8% e ficou em ₲10,5 trilhões.

A explicação do órgão é cambial. O guarani se valorizou 19,4% frente ao dólar na comparação com agosto de 2025, o que reduziu em 5,4% a base tributável medida em moeda local. Em dólares, a mesma base recuou só 1,9%, sinal de que o comércio não encolheu na proporção da receita perdida. É o outro lado do guarani forte e da inflação baixa que vêm aparecendo nos dados do Banco Central.

O que muda para quem planeja morar no Paraguai

Hoje, nada. As alíquotas seguem onde estavam: IRP entre 8% e 10% sobre renda de fonte paraguaia, IRE de 10% sobre o lucro da empresa, IDU de 8% ou 15% na distribuição e IVA geral de 10%. O princípio territorial da Ley 6380/2019 continua intacto, com a renda de fonte estrangeira em regra fora da base de quem tem residência fiscal efetiva, lógica destrinchada no guia sobre imposto no Paraguai.

Convém separar dois planos que a conversa costuma embaralhar. Alíquota só muda por lei aprovada no Congresso e sancionada, e nenhuma das ideias em circulação chegou perto desse estágio. O que está mais próximo de virar texto é a regra sobre reservas, e ela não altera percentual algum: define apenas quando o lucro retido precisa ser capitalizado ou distribuído.

Isso delimita quem sente e quem não sente o efeito. Para quem vive de renda gerada fora do país, com residência fiscal efetiva, o debate atual não toca a base tributável. Para quem tem empresa paraguaia com lucro acumulado em reserva, o calendário de distribuição vira decisão a planejar com o contador, e não algo para deixar rolando.

Há um dado de fundo que ajuda a calibrar a expectativa. Nos últimos três anos, o país ampliou a receita modernizando a cobrança, sem criar tributo novo. É o caminho que o Executivo segue defendendo, e o Orçamento 2027 nasceu dentro dessa lógica.

O Paraguai vai subir o imposto de renda em 2027?

Não há projeto de lei nesse sentido em tramitação. A ideia partiu de um senador, não do Executivo, e tanto o presidente Santiago Peña quanto o DNIT já afirmaram publicamente que não acompanham um aumento geral de impostos.

O Orçamento 2027 cria algum imposto novo?

Não. O projeto entregue em 1º de setembro trabalha com a estrutura tributária vigente e projeta mais receita pela via da atividade econômica e da eficiência de cobrança, não de alíquota nova.

O que a regra das reservas mudaria para quem tem empresa no país?

Ela não mexeria na alíquota do IDU, de 8% para residente e 15% para o exterior. Mudaria o prazo: o lucro guardado em reserva facultativa teria um limite de tempo para ser capitalizado ou distribuído, e a distribuição aciona o imposto.

Fontes

• Poder Executivo do Paraguai, projeto de Presupuesto General de la Nación 2027, entregue ao Congresso Nacional em 1º de setembro de 2026; cobertura de Revista PLUS e ADN Digital na mesma data.
• ABC Color, 1º de setembro de 2026: arrecadação do DNIT de janeiro a agosto, queda de 9,8% na aduana e efeito cambial sobre a base tributável.
• ABC Color, 28 e 29 de agosto de 2026: proposta do senador Silvio Ovelar, resposta do DNIT por Óscar Orué e a análise do economista Luis Rojas.
• La Nación, 30 de agosto de 2026: comunicado da União Industrial Paraguaia contra o aumento de impostos.
• Ley 5098/2013, de responsabilidade fiscal, e Ley 6380/2019, que rege o sistema tributário vigente.

Aviso: Esta notícia é informação geral e não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou de investimento. O marco legal no Paraguai e no seu país de origem pode mudar. Consulte um profissional para o seu caso.

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Fontes oficiais: os dados vêm de documentos oficiais paraguaios e da imprensa econômica do país. Como números orçamentários mudam na tramitação, confirme a versão atual em: DNIT e Ministério de Economia e Finanças. Situação: setembro de 2026.