Paraguai arrecada US$ 1,5 bilhão a mais sem imposto novo

O Paraguai chegou aos três anos da fusão que uniu Fisco e Aduana em um só órgão com G 11,5 trilhões a mais em arrecadação, cerca de US$ 1,5 bilhão, sem criar nenhum imposto novo e sem elevar alíquota.

O balanço foi divulgado em 26 de agosto de 2026 e cobre o período que vai de agosto de 2023, quando começou a operar a Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT), criada pela Ley 7143/2023, até julho deste ano. No mesmo intervalo, a pressão tributária saiu da média histórica de 9,1% do PIB e fechou 2025 em 11,2%.

O que o balanço do DNIT mostra

A fusão juntou duas casas que operavam separadas: a Subsecretaría de Estado de Tributación, o antigo Fisco interno, e a Dirección Nacional de Aduanas. O resultado dos três anos aparece em três indicadores.

• Arrecadação adicional: G 11,5 trilhões, equivalentes a cerca de US$ 1,529 bilhão.
• Base de contribuintes: 272.057 novos inscritos no RUC, o registro único de contribuintes, que agora soma 1.324.423 cadastros.
• Pressão tributária: de 9,1% do PIB, média entre 2003 e 2023, para 11,2% no fechamento de 2025. A meta oficial é chegar a 12% até 2029.

Vale reter o dado que dá sentido ao resto: esse salto veio sem imposto novo e sem mudança de alíquota. O que mudou foi a capacidade de cobrar o que a lei já previa.

De onde veio a receita tributária

A explicação que o órgão apresenta é de tecnologia e cruzamento de dados. Os sistemas Marangatú, SOFIA e SIFEN foram atualizados, e a fatura eletrônica virou o eixo do controle. Hoje são 45.853 emissores ativos, com mais de 2,573 bilhões de documentos já emitidos pelo SIFEN.

Do lado aduaneiro, a Ventanilla Única del Importador passou de 6 milhões de trâmites processados, e entraram em operação a declaração aduaneira digital, um sistema integrado de denúncias e novas camadas de cibersegurança. A modernização segue com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com foco em baixar o custo do despacho aduaneiro.

Braulio Ferreira, gerente executivo do DNIT, resumiu o objetivo como consolidar uma administração moderna, previsível e transparente. Óscar Orué, diretor nacional do órgão, afirmou que estes três anos representam o início de uma nova etapa.

Fiscalização e fronteira

Os números de controle completam o quadro. Foram 2.192 auditorias concluídas, que geraram G 1,6 trilhão em ajustes fiscais. No programa de Operador Econômico Autorizado, o selo de confiabilidade para empresas de comércio exterior, são 45 operadores ativos e 27 novas certificações.

No combate ao contrabando, o órgão contabiliza 12,9 milhões de unidades apreendidas. As interceptações de drogas somam 8.827 quilos de cocaína e 311 quilos de haxixe, avaliados em US$ 401,8 milhões.

O limite da informalidade no Paraguai

O próprio balanço aponta onde a conta trava. A informalidade ainda responde por cerca de 60% do emprego no Paraguai, e é ela que limita quanto a pressão tributária pode subir por eficiência administrativa. Enquanto boa parte da economia opera fora do registro, cada ponto adicional de PIB arrecadado fica mais caro de conquistar.

Esse é o pano de fundo real da meta de 12% até 2029. O caminho traçado passa por formalizar cadeias de valor e ampliar o cruzamento de informações, não por elevar o que já se cobra.

O que isso muda para quem pensa em morar no Paraguai

Aqui vale separar duas leituras, porque elas puxam para lados diferentes.

A primeira é tranquilizadora e estrutural. A dúvida mais comum de quem estuda o país é se o modelo de baixa tributação vai durar. Estes três anos dão uma resposta concreta: diante de uma necessidade fiscal real, a saída escolhida foi formalizar e digitalizar, não criar tributo novo nem mexer nas alíquotas. O princípio territorial da Ley 6380/2019 segue intacto, com a renda de fonte estrangeira em regra fora da base tributável de quem tem residência fiscal efetiva, lógica detalhada no guia sobre imposto no Paraguai.

A segunda leitura é de disciplina. Um Fisco que integrou tributos internos e aduana e que emite bilhões de documentos eletrônicos enxerga hoje muito mais do que enxergava em 2023. Segundo Orué, o país já troca informação tributária com mais de 170 países.

Some a isso a obrigação de informar criptoativos acima de US$ 5.000 por ano, criada pela Resolución General DNIT 47/2026 e detalhada no guia sobre cripto e impostos. O Paraguai segue fora do CRS, o padrão de troca automática de dados bancários, mas isso descreve apenas como a informação circula hoje, não uma isenção, ponto tratado no guia sobre o CRS.

Na prática, o recado é o mesmo de sempre, só que com mais peso: a estrutura precisa ser real. Residência efetiva, RUC em dia quando houver atividade local e declarações apresentadas no prazo. Quem opera com empresa paraguaia é quem mais sente a diferença, porque é ali que a fatura eletrônica e o cruzamento automático agem. A intenção do órgão de deslocar peso para os impostos diretos, que já comentamos aqui, continua sendo orientação de política, não lei aprovada.

Fontes

• ABC Color, 26 de agosto de 2026: balanço dos três anos da fusão que criou o DNIT, com G 11,5 trilhões adicionais, 272.057 novos contribuintes e os indicadores de fiscalização e aduana.
• ABC Color, 5 de agosto de 2026: roteiro do DNIT até 2029 e a meta de 12% de pressão tributária.
• Ley 7143/2023, que cria a Dirección Nacional de Ingresos Tributarios, na Biblioteca e Arquivo Central do Congresso Nacional.

Aviso: Esta notícia é informação geral e não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou de investimento. O marco legal no Paraguai e no seu país de origem pode mudar. Consulte um profissional para o seu caso.

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Fontes oficiais: as informações desta página baseiam-se em fontes oficiais paraguaias e na imprensa econômica do país. Como os dados são revisados, confirme sempre os números atuais em: DNIT e Ley 6380/2019. Situação: agosto de 2026.