Cédula paraguaia: os 10 requisitos para estrangeiros em 2026

A Comandancia da Polícia Nacional do Paraguai divulgou a lista oficial dos dez requisitos que o estrangeiro precisa reunir para tirar a cédula de identidade paraguaia pela primeira vez. A norma é a Resolución 717/2026, publicada em agosto de 2026 e noticiada no dia 19, e vale tanto para quem tem radicación temporária quanto para quem já tem a permanente.

Não se trata de uma exigência nova criada do zero. O que a resolução faz é consolidar em um documento único, com redação uniforme, o que cada sede do Departamento de Identificaciones vinha pedindo no balcão. Para quem monta a pasta de documentos a distância, essa padronização é a parte útil da notícia.

Os dez requisitos da Resolución 717/2026

1. Certificado de Radicación permanente ou temporária, original, emitido pela Dirección General de Migraciones.
2. Fotocópia do Carnet de Admisión Permanente, autenticada por escribano público.
3. Fotocópia do documento de identidade vigente do país de origem, autenticada, com visto do Ministério das Relações Exteriores quando corresponder.
4. Certidão de nascimento original, visada pelo consulado paraguaio no país de origem e legalizada pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, ou com os selos da apostila da Haia.
5. Documento que comprove o estado civil, conforme o caso.
6. Certificado de Vida y Residencia original, expedido pela comisaría da sua jurisdição e certificado pelo Departamento de Personal, ou pelo Juzgado de Paz da jurisdição do seu domicílio.
7. Certificado de antecedentes penais do país de origem, original, de 14 anos em diante.
8. Informe de antecedentes penais da Interpol, original, com a constância de que a filial do país de origem foi consultada, certificado pelo Departamento de Personal y Ayudantía da Comandancia. De 14 anos em diante.
9. Certificado de Antecedentes a Extranjeros, original, emitido pelo Departamento de Informática Policial, também de 14 anos em diante.
10. Fotocópia do Carnet de Registro de Extranjero, autenticada por escribano público.

Documentos em português não precisam de tradutor juramentado

Aqui está o ponto que muda a conta para o brasileiro. O texto determina que os documentos sejam traduzidos por tradutor público matriculado na Corte Suprema de Justicia quando não estiverem em espanhol, e abre uma exceção expressa: os documentos em idioma português.

Na prática, certidões brasileiras seguem em português para o Departamento de Identificaciones sem a etapa de tradução juramentada. A dispensa vale para a tradução, não para a legalização. A certidão de nascimento continua precisando da apostila da Haia ou do visto consular descrito no item 4.

Onde a cédula é solicitada

O pedido é apresentado nas diferentes sedes do Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional. O informe de antecedentes é emitido pelo Departamento de Interpol Paraguai, que atende pelos telefones (021) 422 426 e 422 427. A resolução divulgada não trata de taxas, então o valor do trâmite precisa ser confirmado diretamente na instituição.

Por que a lista de requisitos aparece agora

O pano de fundo é o volume. Segundo a Dirección Nacional de Migraciones, o Paraguai recebeu 33.243 pedidos de residência no primeiro semestre de 2026, alta de 62% frente aos 20.567 do mesmo período de 2025. Foram 27.024 pedidos de residência temporária e 6.219 de permanente, e os brasileiros responderam por 19.518 solicitações, ou 59% do total.

No mesmo semestre, a DNM concedeu 29.765 residências, 81% mais que um ano antes. Cada residência concedida vira, alguns meses depois, uma pessoa na fila da cédula. Padronizar a lista de documentos é a resposta administrativa mais barata para esse fluxo, e conversa com o plano de contingência da Migraciones noticiado em julho.

O que muda para quem está no processo de residência

Vale colocar cada peça na ordem certa. A cédula não abre o caminho, ela o fecha: primeiro você pede a residência na Migraciones e só depois, com o certificado de radicación na mão, entra no Departamento de Identificaciones. O roteiro completo está no guia de residência e cédula no Paraguai, e o detalhamento do documento em si aparece em como tirar a cédula paraguaia.

Dois blocos da lista atrasam mais gente do que todos os outros somados. Um é a certidão de nascimento, que depende de apostila e costuma chegar torta quando é emitida às pressas, assunto de documentos e apostila para o Paraguai. O outro são os antecedentes: a lista pede três certidões distintas, uma do país de origem, uma da Interpol e uma do Departamento de Informática Policial, e só a primeira você resolve antes de viajar.

Na parte tributária, nada se altera. A cédula é um documento de identificação, não um passe fiscal. O 0% sobre a renda de fonte estrangeira vem do princípio territorial da Ley 6380/2019 e depende de residência fiscal efetiva, com presença real no país, como detalha o guia sobre imposto no Paraguai.

Perguntas frequentes

Dá para pedir a cédula com residência temporária?

Sim. A Resolución 717/2026 cobre os dois casos, radicación temporária e permanente. O que muda entre eles é qual certificado de radicación entra no item 1 da lista.

Preciso traduzir os meus documentos brasileiros?

Na lista da cédula, não. A Resolución 717/2026 dispensa expressamente os documentos em idioma português da tradução por tradutor público matriculado. Isso vale para o trâmite no Departamento de Identificaciones e não substitui a legalização por apostila ou visto consular, que continua valendo. Para o pedido de residência na Migraciones, confirme o que é exigido no seu caso antes de dispensar a tradução.

Menores de 14 anos precisam dos antecedentes para a cédula?

Não. Os três certificados de antecedentes da lista são exigidos de 14 anos em diante.

Fontes

• ABC Color (19/08/2026): os dez requisitos para a cédula de identidade de estrangeiros, conforme a Resolución 717/2026 da Comandancia da Polícia Nacional, incluindo a exceção de tradução para documentos em português.
• Dirección Nacional de Migraciones, via ABC Color, Última Hora e La Nación (julho de 2026): 33.243 pedidos de residência no primeiro semestre de 2026 (mais 62%), 19.518 de brasileiros (59%) e 29.765 residências concedidas (mais 81%).

Aviso: Esta notícia é informação geral e não constitui aconselhamento jurídico ou migratório. Requisitos, taxas e prazos mudam. Confirme a lista vigente no Departamento de Identificaciones ou com um profissional antes de reunir a documentação.

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Fontes oficiais: as informações desta página baseiam-se em fontes oficiais paraguaias. Como as regras mudam, confirme sempre os dados atuais diretamente em: Dirección Nacional de Migraciones e Policía Nacional. Situação: agosto de 2026.