DNIT quer aumentar o peso do imposto de renda no Paraguai

O DNIT (Dirección Nacional de Ingresos Tributarios), o Fisco do Paraguai, quer aumentar aos poucos a participação dos impostos diretos sobre a renda na arrecadação do país. A orientação foi apresentada pela direção do órgão em declarações reproduzidas pelo jornal La Nación em 1º de julho de 2026, dentro do marco da Ley 6380/2019, que reorganizou o sistema tributário paraguaio.

O que o DNIT propõe

Hoje o Paraguai arrecada cerca de 70% por meio de impostos indiretos, como o IVA e o ISC (imposto seletivo ao consumo), e apenas cerca de 30% por meio de impostos diretos, como o IRE (renda empresarial), o IRP (renda pessoal) e o IDU (distribuição de lucros). A direção do DNIT defende que os tributos diretos são mais justos, por acompanharem melhor a capacidade de pagamento de cada contribuinte, e sinaliza a intenção de reequilibrar essa proporção ao longo do tempo.

O que ainda não está definido

Por enquanto, trata-se de uma orientação de política tributária, não de uma lei nova. Não há alíquotas novas, prazos ou projeto de lei concretos anunciados. Na prática, o que o órgão vem executando são medidas administrativas de arrecadação, como o regime que zerou os juros de mora de dívidas tributárias antigas até 31 de agosto de 2026. O DNIT indica a direção, mais peso sobre a renda, mas os detalhes dependeriam de futuras mudanças legais aprovadas pelo Congresso.

As alíquotas atuais permanecem em vigor: o IRP é escalonado em 8%, 9% e 10% conforme a faixa de renda; o IRE é de 10% sobre o lucro empresarial; e o IDU incide sobre a distribuição de lucros aos sócios.

O princípio territorial não é afetado

Este é o ponto central para quem pensa em morar no Paraguai: a discussão é sobre o mix entre impostos diretos e indiretos dentro do país, e não sobre o princípio territorial. A renda de fonte estrangeira continua, em princípio, isenta (0%) para quem tem residência fiscal efetiva no Paraguai e uma fonte de fato estrangeira. Uma eventual mudança no peso do imposto de renda afetaria a renda de fonte paraguaia, não os rendimentos gerados no exterior. A lógica completa está no guia sobre imposto no Paraguai.

O que isso significa para quem quer morar no Paraguai

Para aposentados e investidores com renda que nasce fora, nada muda na regra de fundo. Para quem gera renda dentro do Paraguai, seja com uma empresa local, seja com trabalho remoto feito daqui, mesmo para clientes no exterior, vale acompanhar o tema, porque é aí que um reforço dos impostos diretos poderia pesar no futuro. Como em qualquer política tributária, o que importa é a lei que for efetivamente aprovada, não o anúncio de intenção. Quem está no início encontra o panorama no guia para morar no Paraguai.

Fontes

• La Nación (Paraguai), reportagem de 1º de julho de 2026.
• DNIT, autoridade tributária do Paraguai: dnit.gov.py.

Aviso: Esta notícia é informação geral e não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou de investimento. O marco legal no Paraguai e no seu país de origem pode mudar. Consulte um profissional para o seu caso.

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Fontes oficiais: as informações desta página baseiam-se em fontes oficiais paraguaias. Como as regras mudam, confirme sempre os dados atuais diretamente em: DNIT e Ley 6380/2019. Situação: julho de 2026.