Certidão de residência fiscal no Paraguai
Em algum momento o seu país de origem, um banco ou uma corretora pode pedir uma prova de que você é residente fiscal no Paraguai. A certidão de residência fiscal é esse documento oficial, emitido pela administração tributária paraguaia.
Ela não é a mesma coisa que a inscrição no RUC nem que a cédula: é um comprovante específico, que faz diferença em situações concretas de compliance e troca de informações. Mas é um indício, não uma prova definitiva: o seu país de origem aplica as próprias regras de residência fiscal e pode pedir mais elementos.
Os requisitos estão na Resolución General 65/2020, art. 3: cópia da cédula vigente e, para toda pessoa física, a Constancia de Movimiento Migratorio da Migraciones referente ao período pedido. Quem é contribuinte inscrito precisa, além disso, ter o RUC com as obrigações em dia; quem não é contribuinte não precisa de RUC para pedir. A decisão é da DNIT, que pode recusar o pedido, e não garantimos a emissão. Se ele for aceito, a certidão sai em até 10 dias úteis e vale um ano.
Preço
$150
Duração
Emissão pontual
Para quem
Quem precisa comprovar residência fiscal
O que inclui
- Solicitação da certidão junto à administração tributária (DNIT)
- Conferência da cédula e da Constancia de Movimiento Migratorio do período antes do pedido
- Acompanhamento do pedido até a decisão da DNIT
Como funciona
- 1O contador paraguaio confere se você cumpre os requisitos da RG 65/2020 e, se tiver RUC, se as obrigações estão em dia
- 2Você obtém na Migraciones a Constancia de Movimiento Migratorio do período (nós orientamos o passo)
- 3Solicitamos a certidão junto à DNIT; a análise e a decisão são do órgão
- 4Com o pedido aceito, você recebe o documento oficial para apresentar onde for exigido
Para quem é
Residentes que precisam comprovar a residência fiscal paraguaia perante bancos, corretoras ou as autoridades do país de origem, sobretudo em contexto de CRS e troca de informações.
Perguntas frequentes
A certidão de residência fiscal paraguaia está incluída em algum pacote?
Não. A certidão de residência fiscal é um serviço à parte ($150), pedido quando você realmente precisa comprovar a residência fiscal perante terceiros. A inscrição no RUC do Pacote Premium não é um passo obrigatório para ela: quem não é contribuinte pede só com a cédula e a Constancia de Movimiento Migratorio.
Quais documentos a DNIT exige para a certidão de residência fiscal paraguaia?
Pela Resolución General 65/2020, art. 3: cópia da cédula vigente e a Constancia de Movimiento Migratorio da Migraciones referente ao período, exigida de toda pessoa física. Se você é contribuinte inscrito, entra ainda o RUC com as obrigações tributárias em dia. A DNIT analisa o pedido e pode recusá-lo; aceito, emite a certidão em até 10 dias úteis, com validade de um ano.
Aviso importante: A certidão é emitida pela DNIT, que decide sobre o pedido; não garantimos a emissão. O reconhecimento no seu país de origem depende das regras de lá. Não prestamos assessoria tributária: os requisitos do seu caso são vistos pelo nosso contador paraguaio.
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