Feriados no Paraguai: calendário 2026 e 2027 e o que fecha

Quem marca a viagem do protocolo de residência olhando só o calendário brasileiro pode chegar a Assunção numa segunda-feira e encontrar a Migraciones fechada. Em 2026 isso aconteceu três vezes por decreto: o Dia dos Heróis, a Jura da Constituição e a Batalha de Boquerón foram empurrados para a segunda-feira. E houve ainda um feriado que ninguém tinha no calendário em janeiro, decretado no dia seguinte a uma vitória da seleção na Copa.

Os feriados no Paraguai seguem desde setembro de 2025 uma lei nova, a Ley 7544/2025, que fixou as datas, criou um feriado, definiu quais datas podem mudar de dia e deu ao Poder Executivo o direito de criar até três feriados extras por ano. Este guia mostra o calendário completo, as regras de mudança, o que já foi decidido para 2026 e o que ainda falta saber para 2027.

Feriados no Paraguai em resumo

Se você só precisa do essencial para planejar uma viagem ou um trâmite, comece por estes pontos:

• São 13 dias de feriado nacional por ano, além dos domingos, listados no artigo 1º da Ley 7544/2025.
• Quatro datas são móveis: 1º de março, 12 de junho, 20 de junho e 29 de setembro. O Executivo pode passá-las, por decreto, para a segunda-feira anterior ou seguinte.
• O presidente pode decretar até três feriados extras por ano, com os mesmos efeitos dos demais.
• Carnaval, Tiradentes, 7 de setembro, Finados e 15 de novembro não são feriados no Paraguai.
• Quem trabalha num feriado tem direito, pelo Código del Trabajo, a um adicional de 100% sobre a hora normal.

A Ley 7544/2025: o que mudou

Até 2025, os feriados do Paraguai estavam espalhados por cinco leis diferentes, a mais antiga de 1990. A Ley 7544/2025, sancionada pela Câmara dos Deputados em 26 de agosto de 2025 e publicada na Gaceta Oficial de 3 de setembro de 2025, revogou todas elas (as leis 08/90, 715/1995, 1601/2000, 1723/2001 e 4531/2011) e reuniu as regras num texto só.

A mudança mais visível foi a data nova: o 20 de junho, Dia da Jura da Constituição Nacional, que lembra a Constituição de 1992, passou a ser feriado nacional. A outra novidade pesa mais no dia a dia de quem planeja: o artigo 4º permite ao Executivo criar até três feriados adicionais por ano, "com o fim de promover a atividade turística e econômica ou celebrar ocasiões especiais".

A lei também separa feriado de asueto. O asueto é uma dispensa que o Executivo pode dar à administração pública, por dia inteiro ou meio expediente. Ele não é feriado nacional, conta como dia útil e não obriga as empresas privadas. Há uma exceção prática: se um prazo vence num dia de asueto, ele passa para o dia útil seguinte, segundo o artigo 7º.

Calendário nacional: as 13 datas da lei

O artigo 1º da Ley 7544/2025 lista as datas abaixo. A coluna da direita indica se o Executivo pode mudar o dia do feriado.

Contando os dois dias da Semana Santa e os dois da Independência, são 13 dias. No 15 de agosto, além do aniversário da capital, acontece a cada cinco anos a posse do presidente da República; a próxima está prevista para 2028.

Datas móveis: como funciona a mudança para segunda-feira

Pelo artigo 3º da lei, o Executivo pode mudar a cada ano os quatro feriados móveis para a segunda-feira anterior ou para a seguinte, sempre por decreto. A lei não fixa um prazo para esse decreto, e é isso que confunde quem está de fora: a data do feriado móvel só fica certa quando o decreto sai.

Na prática, os decretos de 2026 saíram com semanas de antecedência. A mudança do 29 de setembro, por exemplo, foi assinada em 20 de agosto. O critério declarado nos decretos é criar fins de semana longos para estimular o turismo interno e o reencontro das famílias que vivem longe do interior.

Os feriados fixos não mudam nunca, mesmo caindo num sábado ou domingo. Em 2026, o 15 de agosto caiu num sábado e simplesmente não gerou folga extra.

Foto: Secretaría Nacional de Cultura Paraguay, “Estacioneros portando faroles en forma de cruz”, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (adaptada: redimensionada)

Feriados de 2026 no Paraguai: as datas que valeram

Para 2026, o quadro final ficou assim, segundo os decretos e o calendário publicado pela Bolsa de Valores de Assunção no início do ano:

• Quinta-feira, 1º de janeiro: Ano-Novo.
• Segunda-feira, 2 de março: Dia dos Heróis, mudado do domingo, 1º de março.
• Quinta e sexta, 2 e 3 de abril: Semana Santa.
• Sexta-feira, 1º de maio: Dia do Trabalhador.
• Quinta e sexta, 14 e 15 de maio: Independência.
• Sexta-feira, 12 de junho: Paz do Chaco, sem mudança.
• Segunda-feira, 22 de junho: Jura da Constituição, mudada do sábado, 20, pelo Decreto 6215.
• Terça-feira, 30 de junho: feriado extra pelo Decreto 6280/26, depois da vitória do Paraguai sobre a Alemanha e da classificação para as oitavas de final da Copa do Mundo.
• Sábado, 15 de agosto: Fundação de Assunção, sem folga extra.
• Segunda-feira, 28 de setembro: Batalha de Boquerón, mudada da terça, 29, pelo Decreto 6601.
• Terça-feira, 8 de dezembro: Virgem de Caacupé.
• Sexta-feira, 25 de dezembro: Natal.

O feriado de 30 de junho foi o primeiro uso, em 2026, da cota de três feriados extras, segundo o La Nación. Antes disso, o Decreto 5040, de 3 de dezembro de 2025, já tinha usado a mesma regra para declarar feriado a sexta-feira, 26 de dezembro de 2025, emendando o Natal com o fim de semana. Até a data deste guia, não encontramos decreto de feriado extra para dezembro de 2026; vale conferir antes de marcar compromissos nas semanas de festas.

O calendário de 2027: o que já se sabe

As datas fixas de 2027 já estão dadas pela lei. Os dias da semana ficam assim:

O que ainda não se sabe é se o Executivo vai mudar o 12 e o 20 de junho, que caem no fim de semana, e o 29 de setembro, que cai numa quarta. Seguindo o padrão de 2026, é provável que haja decreto, mas até agora nada foi publicado. Calendários de sites privados que já mostram essas datas "mudadas" estão adivinhando. Os feriados extras de 2027 também só existem quando o decreto sai.

O que fecha e o que continua funcionando

Num feriado nacional, a administração pública para. Isso inclui a Dirección Nacional de Migraciones, o Departamento de Identificaciones da Policía Nacional, onde sai a cédula, e as repartições da DNIT. A própria lei, no artigo 8º, abre exceções: seguem funcionando os serviços médicos de urgência, os serviços públicos imprescindíveis para a comunidade e os servidores ligados ao comércio exterior e à arrecadação de tributos.

Para quem está do lado de fora, isso significa que aduana e controle migratório de fronteira continuam operando, mas o balcão da Migraciones em Assunção não atende. Os decretos de 2026 incluíram ainda os serviços de diálise entre os essenciais e mandaram remarcar em até sete dias as consultas e cirurgias programadas que caíssem no feriado.

No comércio, o quadro é mais variado. Shoppings, supermercados e restaurantes costumam abrir, muitas vezes com horário reduzido. Agências bancárias normalmente não abrem em feriado nacional, enquanto os aplicativos e caixas eletrônicos seguem disponíveis. Se você depende de um pagamento ou transferência num dia específico, confirme com o seu banco.

Feriados e trâmites de residência: como planejar a viagem

Para quem vem do Brasil fazer o protocolo da residência ou a biometria da cédula, o calendário de feriados é um item do planejamento, não um detalhe. Uma semana com feriado na quinta e na sexta, como a Semana Santa ou a da Independência, deixa só três dias úteis para atendimento. Um feriado móvel mudado para segunda pode derrubar justamente o dia em que você pensava ir ao balcão.

Três cuidados práticos resolvem a maior parte dos problemas:

1. Confira os decretos antes de comprar a passagem. Os feriados móveis só ficam definidos quando o decreto sai, e os extras podem aparecer com poucos dias de aviso.
2. Evite as semanas de Semana Santa, da Independência e de 8 de dezembro para trâmites com prazo apertado. Na semana anterior e na seguinte, os balcões costumam ter mais movimento.
3. Deixe um dia útil de folga no roteiro. Se a viagem já é curta, um feriado imprevisto não pode ser o motivo de uma segunda ida.

A sequência completa dos atendimentos, e por que a biometria da cédula decide entre uma e duas viagens, está no passo a passo da cédula paraguaia. Para a primeira semana depois da chegada, o checklist dos primeiros 30 dias no Paraguai ajuda a encaixar banco, chip e moradia entre os dias úteis.

Vai marcar a viagem do protocolo? Montamos com você o roteiro de atendimentos na Migraciones e em Identificaciones em Assunção, já considerando feriados e decretos do período. Fale com a gente.

Trabalho em feriado: o adicional de 100%

Pelo Código del Trabajo, o feriado nacional é dia de descanso obrigatório (artigo 217). Quem trabalha nesse dia tem direito a um adicional de 100% sobre o salário-hora normal (artigo 234), ou seja, recebe o dobro pelas horas trabalhadas. O Ministério do Trabalho (MTESS) costuma lembrar, na véspera dos feriados, que esse adicional deve ser pago em dinheiro e não pode ser trocado por uma folga em outro dia.

Os feriados extras decretados pelo Executivo têm, pela Ley 7544/2025, os mesmos efeitos dos demais. Já o asueto, por não ser feriado, não gera esse direito no setor privado. Se você pretende contratar alguém no Paraguai, o tema entra no cálculo do custo do funcionário, detalhado no guia sobre contratar funcionários no Paraguai. Para o enquadramento de casos concretos, como escalas ou setores essenciais, consulte um contador ou advogado trabalhista paraguaio.

Datas cívicas que o brasileiro estranha

Quem chega do Brasil percebe logo que o calendário paraguaio é mais concentrado em datas cívicas e militares. Três delas lembram a Guerra do Chaco contra a Bolívia (1932–1935) e a Guerra da Tríplice Aliança (1864–1870), e são levadas a sério:

• 1º de março, Dia dos Heróis: lembra a morte do marechal Francisco Solano López em Cerro Corá, em 1870, no fim da Guerra da Tríplice Aliança. As homenagens se concentram no Panteão Nacional dos Heróis, no centro de Assunção.
• 12 de junho, Paz do Chaco: marca o cessar-fogo de 1935 que encerrou a guerra com a Bolívia.
• 29 de setembro, Batalha de Boquerón: lembra a primeira grande batalha da Guerra do Chaco, em 1932.

O 14 e o 15 de maio celebram a independência de 1811 com desfiles e festas. O 8 de dezembro é o maior evento religioso do país: multidões de peregrinos seguem a pé até a Basílica de Caacupé nos dias anteriores, e as rodovias da região ficam congestionadas. A Semana Santa mistura religião e comida típica; é a época da chipa e de tradições como os estacioneros, grupos que cantam a Paixão em procissões no interior.

Mais sobre esse lado do país está no guia de cultura e tradições do Paraguai.

Datas brasileiras que não são feriado no Paraguai

O erro mais comum de quem mora entre os dois países é presumir um feriado que não existe. No Paraguai, são dias normais de trabalho:

• Carnaval: não é feriado. O Carnaval de Encarnación é um evento festivo nos fins de semana, sem folga nacional.
• Tiradentes (21 de abril), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro) e Consciência Negra (20 de novembro): dias úteis no Paraguai.
• Corpus Christi: não aparece na lista da Ley 7544/2025.
• 31 de dezembro: também não está na lei. Um dia de folga nessa data só existe se o Executivo decretar asueto para a administração pública ou usar a cota de feriados extras.

O contrário também vale. Nos feriados brasileiros prolongados, o movimento na Ponte da Amizade, em Ciudad del Este, e nas cidades de fronteira costuma crescer, porque muitos brasileiros aproveitam para atravessar. Quem mora em Ciudad del Este ou Pedro Juan Caballero sente esses dois calendários no trânsito e no comércio. Para quem pensa em passear pela região nos fins de semana longos, o guia de viagens aos países vizinhos do Paraguai reúne as rotas mais práticas.

Perguntas frequentes sobre os feriados no Paraguai

Quantos feriados nacionais o Paraguai tem por ano?

São 13 dias pela Ley 7544/2025: Ano-Novo, Dia dos Heróis, Quinta e Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalhador, 14 e 15 de maio, Paz do Chaco, Jura da Constituição, Fundação de Assunção, Batalha de Boquerón, Virgem de Caacupé e Natal. O Executivo pode somar até três feriados extras por ano, por decreto.

Quais feriados paraguaios podem ser mudados para segunda-feira?

Só quatro: 1º de março, 12 de junho, 20 de junho e 29 de setembro. Pelo artigo 3º da Ley 7544/2025, o Executivo pode passá-los por decreto para a segunda-feira anterior ou seguinte. Os demais feriados ficam sempre na data fixa, mesmo quando caem no sábado ou no domingo.

A Migraciones abre nos feriados?

Não para atendimento ao público. Em feriado nacional, a administração pública fecha, incluindo a Migraciones e Identificaciones. A lei mantém em funcionamento os serviços de comércio exterior e o controle de fronteira, mas o pedido de residência e a biometria da cédula ficam para o próximo dia útil.

Quanto recebe quem trabalha num feriado no Paraguai?

Pelo artigo 234 do Código del Trabajo, o trabalho em feriado tem adicional de 100% sobre o salário-hora normal, ou seja, o dobro. O Ministério do Trabalho orienta que esse valor seja pago em dinheiro, sem troca por folga. Casos específicos, como setores essenciais, merecem a análise de um contador ou advogado paraguaio.

Carnaval é feriado no Paraguai?

Não. O Carnaval não está entre os feriados da Ley 7544/2025, e a segunda e a terça de Carnaval são dias úteis normais. Em Encarnación, o Carnaval acontece como festa nos fins de semana do verão, sem folga nacional.

Quais são os feriados de 2027 no Paraguai?

As datas fixas são 1º de janeiro, 25 e 26 de março (Semana Santa), 1º de maio, 14 e 15 de maio, 15 de agosto, 8 de dezembro e 25 de dezembro. O 1º de março, o 12 e o 20 de junho e o 29 de setembro são móveis, e a data efetiva depende dos decretos que o Executivo publicar ao longo de 2027.

O que é asueto e ele vale como feriado?

Asueto é uma dispensa que o Executivo concede à administração pública, por dia inteiro ou meio expediente. Pela Ley 7544/2025, ele conta como dia útil e não é feriado nacional, então não obriga as empresas privadas. Um prazo que vença num dia de asueto passa para o dia útil seguinte.

Aviso: Este artigo é informação geral, com dados verificados até 26 de outubro de 2026, e não constitui aconselhamento jurídico ou trabalhista. Feriados móveis e extras dependem de decretos do Poder Executivo, que podem sair com pouca antecedência. Confirme as datas na Gaceta Oficial ou nos canais oficiais antes de marcar viagens ou trâmites, e consulte um profissional para questões trabalhistas.

Fontes oficiais: texto da Ley 7544/2025, Decreto 6280/2026 (feriado de 30 de junho), calendário de feriados 2026 da Bolsa de Valores de Asunción e, na imprensa, La Nación sobre o Decreto 6601 e La Nación sobre o adicional de 100%. Situação: outubro de 2026.

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